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Prezados Senhores Responsáveis Técnicos pela elaboração de RAL, Declarantes e Representantes Legais. Informamos que foi disponibilizada no sítio do DNPM na internet a nova versão do Aplicativo RAL (exercício 2009, ano-base 2008). Como de praxe, a equipe técnica do DNPM promoveu os ajustes rotineiros de mudança de versão em relação ao ano-base anterior, visando melhorias no aplicativo. A partir de 01/02/2009 o cd-rom com esta nova versão do Aplicativo RAL poderá ser obtido na Sede do DNPM em Brasília-DF ou nos Distritos Regionais. Desde o exercício passado foram incorporadas algumas mudanças de regras em determinados campos, tais como CEP, e-mail do Responsável Técnico pela elaboração do RAL, Coordenadas Geográficas de Minas e Usinas, etc., tornando-os obrigatórios e, portanto, geradores de “ERRO” se não preenchidos quando exigidos. Sendo assim, a ausência dos mesmos, por exemplo, impedirá o envio do respectivo RAL. A importação de dados do RAL do ano-base anterior, disponível no Menu RAL, agora permite a recuperação de uma quantidade ainda maior de informações, agilizando assim o preenchimento do RAL. Também foi implementada desde 2008 uma nova ferramenta que permite a exibição consolidada das informações declaradas. A qualquer momento durante a navegação/preenchimento do RAL, o usuário poderá obter instantaneamente tais informações através da opção Resumo do RAL, na linha de botões, ou através do Menu RAL. Com este recurso, a nova versão proporciona ao usuário mais um meio de controlar/apurar e garantir a correta apresentação das informações no Relatório Anual de Lavra. Outra mudança introduzida em relação à apresentação de Relatórios Anuais de Lavra ao DNPM diz respeito ao sistema de envio pela Internet – RALnet. Um novo sistema foi desenvolvido. Doravante, as transmissões de RAL, independente do ano-base, serão efetuadas por este novo sistema, o qual cadastra automaticamente, no momento da transmissão, o Responsável Técnico pela elaboração do RAL como usuário do sistema. Para utilização do novo RALnet é necessária a sua instalação no computador do qual será feita a transmissão do RAL. Acesse o endereço https://sistemas.dnpm.gov.br/ral/ralnet Alteração de unidades de medida: Em decorrência da Portaria nº 456 de 27/11/2007, do Diretor Geral do DNPM, publicada no Diário Oficial de União de 27/11/2007, que determinou a utilização da tonelada como unidade de medida de minérios e substâncias minerais, houve necessidade de promover alterações em algumas tabelas:
Todos os minérios existentes na tabela estão em tonelada (t). Ou seja, no RAL2009 nenhum minério poderá ser declarado em metro cúbico (m³).
As substâncias com unidades de reservas minerais em metro cúbico (m³), unidades de produção bruta e beneficiada em metro cúbico (m³), ou ainda unidades de teor em grama por metro cúbico (g/m³) foram alteradas para tonelada (t), as duas primeiras, e o teor para grama por tonelada (g/t).
Os produtos brutos que utilizavam as unidades em metro cúbico (m³) foram alterados para toneladas.
Os produtos beneficiados que utilizavam as unidades metro quadrado (m²) e metro cúbico (m³) foram alterados para toneladas (t). Exemplos (unidades possíveis no RAL2009):
Importante destacar que de forma alguma as unidades de volumes deverão ser
utilizadas no RAL2009, sob pena da não aceitação do mesmo, ficando o titular ou
arrendatário, conforme o caso, passível de autuação com base no disposto no
parágrafo 5º do artigo 6º, da Portaria DNPM nº 11 de 14/01/2005, publicada no
Diário Oficial de União de 17/01/2005. Para perfeito uso do Aplicativo RAL2009 recomendamos como sistema operacional o Windows XP ou superior. Desaconselhamos seu uso nos sistemas operacionais Windows95, Windows98, WindowsNT, Windows2000, além das plataformas Linus e Macintosh. ATENÇÃO: conheça o quanto antes as novas versões do Aplicativo RAL e do RALnet, acessando o sítio do DNPM (www.dnpm.gov.br). Preencha as informações do Relatório Anual de Lavra com o rigor técnico exigido, e apresente-o no prazo regular, o qual se encerrará às 18:00 hs do dia 16/03/2009 (segunda-feira) - horário oficial de Brasília-DF ou, no caso exclusivo dos Licenciamentos sem PAE aprovado pelo DNPM, às 18:00 hs do dia 31/03/2009 (terça-feira). RAL’s apresentados fora do prazo regular, ou, mesmo que apresentados no prazo regular NÃO forem aceitos no processo de análise técnica pela Fiscalização do DNPM, sujeita o respectivo Declarante à penalidade de MULTA.Informamos que, com a publicação da Portaria nº 14/2008, do Diretor-Geral Adjunto do DNPM, publicada no DOU de 08/01/2008, que alterou o parágrafo 1º do artigo 8º da Portaria DNPM nº 11/2005, DOU de 17/01/2005, não existe mais a obrigatoriedade de anexar ao(s) processo(s) DNPM que integra(m) o RAL uma via da ART de elaboração e nem cópia do recibo-protocolo de entrega. Informamos ainda que no dia 23/12/2008 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 564/2008, do Diretor-Geral do DNPM, disponível no sítio do DNPM na Internet, alterando as Portarias 11, de 14 de janeiro de 2005; 144, de 3 de maio de 2007, e 15, de 7 de janeiro de 2008, todas relativas ao Relatório Anual de Lavra, para as quais recomendamos a leitura. Atenciosamente,
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Para maior segurana do download, recomendamos a utilizao de um software que gerencie o processo de cpia do(s) aplicativo(s) pela internet: Ex. Go!zilla e GetRight . O Internet Explorer 6 ou superior pr-requisito para o RAL2008 (Copiar Internet Explorer).