Selecione ACTINOLITA ADAMELITO ADUBOS ORGÂNICOS AFRISITA AGALMATOLITO ÁGATA ÁGUA GASOSA ÁGUA MARINHA ÁGUA MINERAL ÁGUA MINERAL ALC. BIC ÁGUA MINERAL ALC. TER ÁGUA MINERAL ALC. TER. CALCI. ÁGUA MINERAL ALC. TER. MAGNE ÁGUA MINERAL CARBOGAS ÁGUA MINERAL CLORETAD ÁGUA MINERAL FERRUGIN ÁGUA MINERAL LITINADA ÁGUA MINERAL NITRATAD ÁGUA MINERAL RAD. FON ÁGUA MINERAL RADIFERA ÁGUA MINERAL SULFATAD ÁGUA MINERAL SULFUROS ÁGUA MINERAL TORIO-AT ÁGUA POTÁVEL DE MESA ÁGUA TERMO MINERAL ÁGUAS OLIGOMINERAIS ÁGUAS TERMAIS ALASKITO ALCALI MONZONITO ALEXANDRITA ALGAS CALCÁREAS ALLANITA ALMANDINA ALUMÍNIO ALUNITA ALUVIÃO AURÍFERO ALUVIÃO DIAMANTÍFERO ALUVIÃO ESTANÍFERO AMALGAM AMAZONITA ÂMBAR AMBLIGONITA AMETISTA AMIANTO ANATÁSIO ANDALUZITA ANDALUZITA INDUSTRIAL ANDESITO ANDRADITA ANFIBÓLIO ANFIBOLITO ANGLESITA ANIDRITA ANORTOSITO ANTIMÔNIO ANTIMÔNIO NATIVO ANTLERITA ANTOFILITA ANTRACITO APATITA APLITO ARCÓSIO ARDÓSIA AREIA AREIA ALUVIONAR AREIA COMUM AREIA DE BARRANCO AREIA DE FUNDIÇÃO AREIA FINA AREIA FLUVIAL AREIA IN NATURA AREIA INDUSTRIAL AREIA LAVADA AREIA MONAZÍTICA AREIA P/ FILTROS AREIA P/ JATEAMENTO AREIA P/ PERFURAÇÃO AREIA P/ VIDRO AREIA QUARTZOSA AREIA SILICOSA ARENITO ARENITO BETUMINOSO ARENITO INDUSTRIAL ARENITO PIROBETUMINOS ARGENTITA ARGILA ARGILA ALUMINOSA ARGILA BAUXÍTICA ARGILA BENTONÍTICA ARGILA BRANCA ARGILA CAULÍNICA ARGILA COMUM ARGILA FERRUGINOSA ARGILA LEUCÍTICA ARGILA P/CER. VERMELH ARGILA REFRATÁRIA ARGILA VERMELHA ARGILITO ARGIRODITA ARSÊNIO ARSENO SULFETOS ARSENOPIRITA ASBESTOS ASBOLANO ASBOLANO NIQUELÍFERO ASFALTITO ATAPULGITA AUGEN GNAISSE AUTUNITA AVICENITA AVOGADRITA AZURITA BADDELEÍTA BÁRIO BARITA BARITINA BASALTO BASALTO P/ BRITA BASALTO P/ REVESTIMENTO BASTNAESITA BAUXITA BAUXITA FOSFOROSA BENTONITA BERÍLIO BERILO BERILO VERDE BERILO VERMELHO BETUME BINDHEIMITA BIOTITA BIOTITA GRANITO BIOTITA GRANODIORITO BISMITA BISMUTINITA BISMUTITA BISMUTO BLENDA BOEHMITA BORATOS BÓRAX (TINCAL) BORNITA BOULANGERITA BOURNONITA BRASILIANITA BRAVOÍTA BRECHA BRITA DE GRANITO BROMO BROOKITA BRUCITA CÁDMIO CALAMINA CALAVERITA CALCÁRIO CALCÁRIO BETUMINOSO CALCÁRIO CALCÍTICO CALCÁRIO CONCHÍFERO CALCÁRIO CORALÍNEO CALCÁRIO DOLOMÍTICO CALCÁRIO FOSFOROSO CALCÁRIO INDUSTRIAL CALCÁRIO MAGNESIANO CALCÁRIO P/ BRITA CALCÁRIO PIROBETUMINOSO CALCÁRIO SEDIMENTAR CALCÁRIO SILICOSO CALCEDÔNIA CALCITA CALCITA ÓTICA CALCOCITA CALCOPIRITA CALDASITO CALICHE CANGA CARBONADO CARBONATITO CARBONATO CARBONATOS DE CHUMBO CARBONATOS DE COBRE CARBONATOS DE MANGANÊS CARBONATOS DE ZINCO CARNALITA CARNOTITA CARVÃO CARVÃO ANTRACITOSO CARVÃO BETUMINOSO CARVÃO MINERAL CARVÃO SUB-BETUMINOSO CASCALHO CASCALHO AURÍFERO CASCALHO DIAMANTÍFERO CASCALHO ESTANÍFERO CASCALHO SILICOSO CASSITERITA CATACLASITO CAULIM CAULIM ARGILOSO CAULINITA CELESTITA CERARGIRITA CÉRIO CERITA CERRUSITA CERVANTITA CÉSIO CHAPINHA CHARNOQUITO CHERT CHILLAGITA CHUMBO CIANITA CINÁBRIO CITRINO CITRINO RIO GRANDE COBALTITA COBALTO COBALTO PIRITA COBRE COBRE NATIVO COLEMANITA COLOFANITA COLOFANO COLUMBITA CONCHAS CALCÁRIAS CONCHAS CALCÍTICAS CONCHEIRO NATURAL CONGLOMERADO CONGLOMERADO DIAMANTÍ CONGLOMERADO DIAMANTÍFERO COOPERITA COQUINA CORAL CORDIERITA CORÍNDON COVELITA CRIOLITA CRIPTOMELANO CRISOBERILO CRISOCOLA CRISOLITA CRISOPRÁSIO CRISOTILA CRISTAL DE ROCHA CROCOÍTA CROMITA CROMITA GRAU METALURG CROMITA GRAU QUÍMICO CROMITA METALURGIA CROMITA REFRATÁRIA CROMITITO CROMO CUBANITA CUPRITA DACITO DECLOISITA DIABÁSIO DIABÁSIO P/ BRITA DIABÁSIO P/ REVESTIMENTO DIADISITO DIAMANTE DIAMANTE INDUSTRIAL DIÁSPORO DIATEXITO DIATOMITA DIATOMITO DIOPSÍDIO DIORITO DIORITO INDUSTRIAL DIORITO ORNAMENTAL DIORITO P/ BRITA DIORITO P/ REVESTIMEN DISPRÓSIO DISTÊNIO DJALMAÍTA DOLOMITO DUMORTIERITA DUNITO DUNITO CROMÍFERO DUNITO NIQUELÍFERO EMBRECHITO ENARGITA ENDERBITO ENXOFRE ENXOFRE NATIVO EPIBOLITO ÉRBIO ERITRINA ESCÂNDIO ESCORODITA ESFALERITA ESFENO ESMALTITA ESMECTITA ESMERALDA ESPECULARITA ESPESSARTITA ESPINÉLIO CROMÍFERO ESPODUMÊNIO ESTANHO ESTANITA ESTAUROLITA ESTEATITO ESTIBICONITA ESTIBINITA ESTRONCIANITA ESTRÔNCIO EUCLÁSIO EUDIALITA EURÓPIO EUXENITA EVAPORITO FELDSPATO FENACITA FERBERITA FERRIMOLIBDENITA FERRO FERRO MANGANÊS FERRO-SILÍCIO-MANGANÊS FERTILIZANTE FOSFATADO FILITO FLOGOPITA FLÚOR FLÚOR-APATITA FLUORITA FLUORITA GRAU ÁCIDO FLUORITA GRAU CERÂMICO FLUORITA GRAU METALÚR FLUORITA GRAU QUÍMICO FOIAÍTO FOLHELHO FOLHELHO ARDOSIANO FOLHELHO ARGILOSO FOLHELHO BETUMINOSO FOLHELHO OLEÍGENO FOLHELHO PIROBETUMINO FONÓLITO FOSFATO FOSFORITA (O) FRANCKEÍTA FRANCKLINITA FUCHSITA GABRO GADOLÍNIO GADOLINITA GALENA GÁLIO GARNIERITA GEMA GERMÂNIO GERMANITA GESSO GIBBSITA GIPSITA GIPSO GLAUCODOTO GLAUCOFÂNIO GNAISSE GNAISSE FACOIDAL GNAISSE GRANÍTICO GNAISSE INDUSTRIAL GNAISSE ORNAMENTAL GNAISSE P/ BRITA GNAISSE P/ REVESTIMENTO GNAISSE SIENÍTICO GOETHITA GOYAZITA GRAFITA GRANADA GRANADA ALUVIONAR GRANADA INDUSTRIAL GRANITO GRANITO AMARELO GRANITO GNÁISSICO GRANITO ORNAMENTAL GRANITO P/ BRITA GRANITO P/ REVESTIMENTO GRANITO VERDE UBATUBA GRANODIORITO GRANODIORITO INDUSTRIAL GRANODIORITO P/ BRITA GRANODIORITO P/ REVESTIMENTO GRANULITO GREENOCKITA GROSSULÁRIA GUANO HÁFNIO HALITA HALLOYSITA HALOTRIQUITA HAUSMANNITA HEBNERITA HELIODORO HELVITA HEMATITA HEMIMORFITA HIDDENITA HIDRARGILITA HIDROZINCITA HÓLMIO HORNBLENDA DIORITO HORNBLENDA GRANITO IDAÍTA ILMENITA ILMENITA MAGNESIANA ILMENO HEMATITA ILMENO MAGNETITA ÍNDIO IODO IRÍDIO ITABIRITO ITÉRBIO ÍTRIO ITROFLUORITA JACUTINGA JADE JADEÍTA JAMESONITA JASPE KAINITA KINZIGITO KNOPITA KUNZITA LANTÂNIO LÁPIS LAZÚLI LARDITO LATERITA LATERITA ALUMINOSA LATERITA FERRUGINOSA LATERITA NIQUELÍFERA LAVRITA LAZURITA LEPIDOLITA LEUCITA LEUCOFILITO LEUCOXÊNIO LIMONITA LINHITO LINHITO CARBONOSO LINNEÍTA LÍTIO LOLINGITA LOPARITA LUTÉCIO MAGNÉSIO MAGNESITA MAGNETITA MALACACHETA MALAQUITA MANGANÊS MANGANITA MANGANOTANTALITA MARAUÍTO MARGA MÁRMORE MÁRMORE DOLOMÍTICO MÁRMORE INDUSTRIAL MÁRMORE P/ REVESTIMENTO MARTITA MASSICOT MERCÚRIO MERCÚRIO NATIVO METACONGLOMERADO MICA MICAXISTO MICROLITA MIGMATITO MIGMATITO INDUSTRIAL MIGMATITO ORNAMENTAL MIGMATITO P/ BRITA MIGMATITO P/ REVESTIMENTO MILLERITA MIMETITA MINÉRIO DE ALUMÍNIO MINÉRIO DE ANTIMÔNIO MINÉRIO DE ARSÊNICO MINÉRIO DE BERÍLIO MINÉRIO DE BISMUTO MINÉRIO DE CÁDMIO MINÉRIO DE CÉRIO MINÉRIO DE CÉSIO MINÉRIO DE CHUMBO MINÉRIO DE COBALTO MINÉRIO DE COBRE MINÉRIO DE CROMO MINÉRIO DE ESCÂNDIO MINÉRIO DE ESTANHO MINÉRIO DE FERRO MINÉRIO DE GÁLIO MINÉRIO DE GERMÂNIO MINÉRIO DE HÁFNIO MINÉRIO DE ÍNDIO MINÉRIO DE IRÍDIO MINÉRIO DE ÍTRIO MINÉRIO DE LÍTIO MINÉRIO DE MAGNÉSIO MINÉRIO DE MANGANÊS MINÉRIO DE MERCÚRIO MINÉRIO DE MOLIBDÊNIO MINÉRIO DE NIÓBIO MINÉRIO DE NÍQUEL MINÉRIO DE ÓSMIO MINÉRIO DE OURO MINÉRIO DE PALÁDIO MINÉRIO DE PLATINA MINÉRIO DE PRATA MINÉRIO DE RÁDIO MINÉRIO DE RÊNIO MINÉRIO DE RÓDIO MINÉRIO DE RUBÍDIO MINÉRIO DE RUTÊNIO MINÉRIO DE SELÊNIO MINÉRIO DE SILÍCIO MINÉRIO DE TÁLIO MINÉRIO DE TÂNTALO MINÉRIO DE TELÚRIO MINÉRIO DE TITÂNIO MINÉRIO DE TÓRIO MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO MINÉRIO DE URÂNIO MINÉRIO DE VANÁDIO MINÉRIO DE WOLFRÂMIO MINÉRIO DE ZINCO MINÉRIO DE ZIRCÔNIO MISPÍQUEL MOLIBDÊNIO MOLIBDENITA MONAZITA MONTMORILONITA MONZOGRANITO MONZONITO MONZONITO INDUSTRIAL MONZONITO ORNAMENTAL MONZONITO P/ BRITA MONZONITO P/ REVESTIM MORGANITA MORION MOSCOVITA MUSCOVITA Não Definido NEFELINA NEFELINA FONÓLITO NEFELINA SIENITO NEODÍMIO NEWJANSKITA NICOLITA NIÓBIO NIOBITA NÍQUEL NITRATO DE POTÁSSIO NITRATO DE SÓDIO NITRATOS NITRO NONTRONITA NORITO OBSIDIANA OCRE OCRE DE FERRO OLHO DE GATO OLIVINA ÔNIX ONOFRITA OPALA ORTOCLÁSIO ÓSMIO OSMIRÍDIO OURO OURO NATIVO OURO PIGMENTO ÓXIDO DE FERRO ÓXIDOS DE CHUMBO ÓXIDOS DE COBRE ÓXIDOS DE MANGANÊS ÓXIDOS DE ZINCO PAGODITO PALÁDIO PALÁDIO NATIVO PARISITA PECHBLENDA PEDRA CALCÁRIA PEDRA CORADA PEDRA ORNAMENTAL PEDRA ORNAMENTAL (GEMA) PEDRA PRECIOSA PEDRA QUARTZITO PEDRA SABÃO PEDRA SÃO TOMÉ PEDREGULHO PEGMATITO PENTLANDITA PERIDOTITO PERÍDOTO PERISTERITA PERLITA PERLITO PEROVSKITA PETALITA PINGUITA PIRARGIRITA PIRITA PIRITA DE COBRE PIRITA DE ESTANHO PIROCLORO PIROFILITA PIROLUSITA PIROMORFITA PIROPO PIROXÊNIO TONALITO PIROXENITO PIRROTITA PLATINA PLATINA ALUVIONAR PLATINA NATIVA PLATINIRÍDIO PLATINÓIDES POLIALITA POLIANITA POLICRASITA POLIXÊNIO POLUCITA POWELLITA PRASEODÍMIO PRATA PRATA NATIVA PROMÉCIO PROUSTITA PSILOMELANO QUARTZITO QUARTZITO DUMORTIERITO QUARTZITO FRIÁVEL QUARTZITO INDUSTRIAL QUARTZITO MICÁCEO QUARTZITO P/ REVESTIMENTO QUARTZITO ROSA QUARTZITO SERICITICO QUARTZITO VERDE QUARTZO QUARTZO BICOLOR QUARTZO COM INCLUSÕES QUARTZO FUME QUARTZO FUNDENTE QUARTZO HIALINO QUARTZO INDUSTRIAL QUARTZO LEITOSO QUARTZO MONZONITO QUARTZO MORION QUARTZO RÓSEO QUARTZO VERDE RABDOFANITA RÁDIO REALGAR RÊNIO RINKOLITA RIÓLITO ROCHA AURÍFERA ROCHA BETUMINOSA ROCHA CALCÁRIA ROCHA CARBONÁTICA ROCHA DIAMANTÍFERA ROCHA ESTANÍFERA ROCHA FOSFÁTICA ROCHA PIROBETUMINOSA ROCHA POTÁSSICA RÓDIO RODOCROSITA RODONITA ROQUESITA ROSCOELITA RUBELITA RUBI RUBI ESPINÉLIO RUBÍDIO RUTÊNIO RUTILO SAFIRA SAFLORITA SAIBREIRA SAIBRO SAIS DE BROMO SAIS DE IODO SAIS DE MAGNÉSIO SAIS DE POTÁSSIO SAIS DE SÓDIO SALGEMA SALITRE SAMÁRIO SAPONITA SAPONITO SAPROPEL SAPROPELITO SÁRDIO SCHEELITA SEIXOS SEIXOS ROLADOS SELÊNIO SENEGALITA SENGIERITA SEPIOLITA SERICITA SERPENTINITO SIBERITA SIDERITA SIEGENITA SIENITO SIENITO INDUSTRIAL SIENITO ORNAMENTAL SIENITO P/ BRITA SIENITO P/ REVESTIMENTO SIENO GRANITO SÍLEX SILEXITO SÍLICA SILICATOS DE COBRE SILICATOS DE MANGANÊS SILICATOS DE NÍQUEL SILICATOS DE ZINCO SILÍCIO SILLIMANITA SILTITO SILVANITA SILVANITA (OURO) SILVINITA SILVITA SMITHSONITA SODALITA SODALITA SIENITO SOHNGEÍTA SPERRYLITA STEPHANITA SULFETOS DE CHUMBO SULFETOS DE COBRE SULFETOS DE NÍQUEL SULFETOS DE ZINCO SZAIBELLYITA TABATINGA TAGUÁ TALCO TALCO XISTO TÁLIO TANTALITA TANTALITA-COLUMBITA TÂNTALO TAPIOLITA TAUÁ TELÚRIO TENNANTITA TENORITA TÉRBIO TERRA DE SIENA TERRA FULLER TERRAS RARAS TETRADIMITA TETRAEDRITA THORTVEÍTA TINCAL TINGUAÍTO TITÂNIO TITANITA TITANO MAGNETITA TONALITO TOPÁZIO TOPÁZIO IMPERIAL TORIANITA TÓRIO TORITA TRAQUITO TRAQUITO ALCALINO TRAQUITO INDUSTRIAL TRAQUITO ORNAMENTAL TREMOLITA TREMOLITITO TRIFILITA TRIPOLI TRIPOLITO TRONA TRONDJEMITO TUFO TUFO VULCÂNICO TÚLIO TUNGSTÊNIO TURFA TURFEIRA TURMALINA TURMALINA AZUL TURMALINA BICOLOR TURMALINA ROSA TURMALINA VERDE TURQUESA ULEXITA URANINITA URÂNIO URANOFANO URANOTALITA URBAÍTA UVAROVITA VALENTINITA VANADINITA VANÁDIO VARISCITA VARVITO VERMICULITA VIOLARITA WILLEMITA WITHERITA WOLFRÂMIO WOLFRAMITA WOLLASTONITA WULFENITA XENOTIMA XENOTÍMIO XISTO XISTO ARGILOSO XISTO BETUMINOSO XISTO OLEÍGENO XISTO PIROBETUMINOSO XISTO TALCÍFERO ZINCITA ZINCO ZIRCÃO ZIRCÔNIO ZIRCONITA  Adicionar

Selecione Abrasivo Artesanato mineral Balneoterapia Brita Cerâmica vermelha Construção civil Corretivo de solo Demais substâncias Energético Engarrafamento Fabricação de cal Fabricação de cimento Fabricação de ligas Fabricação de vidro Fertilizantes Gema Industrial Insumo agrícola Metalurgia Não informado Ourivesaria Pedra de coleção Pedra de talhe Pedra decorativa Pigmento Revestimento  Adicionar

Selecione um evento 1 - PROCESSO LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA 2 - DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 3 - EXIGÊNCIA PUBL 4 - CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 5 - DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA 6 - RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO AUTORIZADA PUBL 7 - PROCESSO COM PRAZO SUSPENSO 10 - RECONH GEOL/REQUERIMENTO RECONHECIMENTO GEOLÓGICO PROTOC 11 - RECONH GEOL/DESISTÊNCIA RECONH GEOLÓGICO PROTOC 12 - RECONH GEOL/DESISTÊNCIA RECONH GEOLÓGICO HOMOLOGADA PUBL 15 - RECONH GEOL/INDEFERIMENTO DE PLANO PUBL 16 - RECONH GEOL/INDEFERIMENTO ÁREA LIVRE PUBL 20 - RECONH GEOL/ASSENTIMENTO EMFA PROTOC 21 - AUTO DE INFRAÇÃO MULTA-RAL PUBL 22 - TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO-RAL PUBL 23 - ARQUIVAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO-RAL PUBL 24 - MULTA APLICADA-RAL PUBL 25 - PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL PROTOC 26 - TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA-RAL PUBL 27 - EXIGÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE RAL PUBL 30 - RECONH GEOL/PERMISSÃO RECONHECIMENTO GEOLÓGICO PUBL 50 - RECONH GEOL/RELATÓRIO RECONH GEOLÓGICO PROTOC 99 - DISPONIB/ÁREA S/PRETENDENTE PROCESSO ARQUIVADO - ÁREA LIVRE 100 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC 101 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO CAPUT ART 17 CM PUBL 102 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO PUBL 103 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL ANULADA PUBL 104 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA INCOMPLETO PROTOC 105 - REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA COMPLEMENTAÇÃO PROTOC 106 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 107 - REQ PESQ/ACORDO C/SUPERFICIÁRIO PROTOC 108 - REQ PESQ/PEDIDO INCORPORCAO/CESSÃO PROTOC 109 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 110 - REQ PESQ/ASSENTIMENTO CDN SOLICITAÇÃO PROTOC 111 - REQ PESQ/CONSULTA FUNAI ENCAMINHADA 112 - REQ PESQ/CONSULTA MINIST MARINHA ENCAMINHADA 113 - REQ PESQ/CONSULTA ORGÃOS DIVERS ENCAMINHADA 114 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-DESISTÊNCIA HOMOLOG PUBL 115 - REQ PESQ/DENÚNCIA CONTRA REQUERENTE PROTOC 116 - REQ PESQ/DENÚNCIA C/REQUERENTE IMPROCEDE PUBL 117 - REQ PESQ/DENÚNCIA C/REQUERENTE PROCEDENT PUBL 118 - REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO APROV PUBL 119 - REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO EFETIVADA 120 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO INTERFERÊNCIA ÁREA GARIMPO PUBL 121 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO P/INTERF TOTAL - ART 18 PAR 1 CM PUBL 122 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO P/NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PUBL 123 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 23 E 18 II B PUBL 124 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 20 PAR 3 PUBL 125 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 21 PAR 3 RCM PUBL 126 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 20 PAR 5 RCM -MAX PUBL 127 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 20 PAR 5 RCM -MIN PUBL 128 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 20 VII RCM PUBL 129 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 26 E 18 IIB PUBL 130 - REQ PESQ/REQUERIMENTO RETIFICAÇÃO ÁREA PROTOC 131 - REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBL 132 - REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 133 - REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 134 - REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 135 - REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 136 - REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 137 - REQ PESQ/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 138 - REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBL 139 - REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 140 - REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTOC 141 - REQ PESQ/ASSENTIMENTO FUNAI AUTORIZADO 142 - REQ PESQ/ASSENTIMENTO M MARINHA AUTORIZA 143 - REQ PESQ/ASSENTIMENTO CDN AUTORIZADO 144 - REQ PESQ/ASSENTI ORGÃOS DIVERSOS AUTORIZ 145 - REQ PESQ/ASSENTIMENTO FUNAI NÃO AUTORIZA 146 - REQ PESQ/ASSENTIM M MARINHA NÃO AUTORIZD 147 - REQ PESQ/ASSENTIMENTO CDN NEGADO 148 - REQ PESQ/ASSENT ORGAOS DIVERS NÃO AUTORI 149 - REQ PESQ/NEGA ANUÊNCIA CESSAO TOT DIR PUBL 150 - REQ PESQ/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC 151 - REQ PESQ/PEDIDO DE DESCONSID DESIST PROTOC 152 - REQ PESQ/NEGA ANUÊNCIA CESSAO PARC DIR PUBL 153 - REQ PESQ/TORNA S/EFEITO ANUÊNCIA CESSÃO PUBL 154 - AUT PESQ/TAH - TORNA S/EFEITO NOTIF ADM PGTO DÉBITO PUBL 155 - REQ PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 156 - REQ PESQ/DESPACHO DIVERSO PUBL 157 - REQ PESQ/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PESQUISA HOMOLOGADA PUBL 158 - REQ PESQ/ÁREA LIVRE A PARTIR DE: 159 - REQ PESQ/ÁREA LIVRE 30 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO: 160 - REQ PESQ/ÁREA NÃO ONERADA PUBL 161 - REQ PESQ/TORNA S/EFEITO HOMOL DESIST PUBL 162 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC 163 - REQ PESQ/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 164 - REQ PESQ/PED RECON IND PROR EXIG NEGADO PUBL 165 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL 166 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 20 PAR 6 RCM PUBL 167 - REQ LAV/CESSÃO-INCORP REQUERIMENTO LAV PUBL 168 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO INCISO 7º PORT 50/1998 PUBL 169 - AUT PESQ/ÁREA BLOQUEADA ART 42 CM PUBL 170 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO MOTIVO DIVERSO PUBL 171 - REQ PESQ/ÁREA BLOQUEADA ART 42 CM PUBL 172 - REQ PESQ/ÁREA BLOQUEADA - INUNDAÇÃO PUBL 173 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO ÁREA EM PARQUE NAC EST MUN PUBL 174 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO ART 1 LEI 6567/78 PUBL 175 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL 176 - AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL 177 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO RELATÓRIO PESQUISA PUBL 178 - AUT PESQ/TAH - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PGTO DÉBITO PUBL 179 - NOTIFICAÇÃO DÉBITO CFEM (NFLDP) PUBL 180 - REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 181 - REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 182 - REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 183 - REQ PESQ/TORNA S/EFEITO RECONSIDERAÇÃO INDEFERIMENTO PUBL 184 - REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO NEGA RECONSIDERAÇÃO PUBL 185 - REQ PESQ/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 186 - AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL 187 - REQ PESQ/RECURSO NEGADO PUBL 188 - REQ PESQ/RECURSO PROVIDO PUBL 189 - REQ LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO CADUCIDADE DIR REQ LAV PUBL 190 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO INST PROC CADUC/NULID ALVARÁ PUBL 191 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESP NÃO APROVAÇÃO RELATÓRIO PUBL 192 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 193 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL 194 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL 195 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESP PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ PUBL 196 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESP APROVAÇÃO RELATÓRIO PUBL 197 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-INDEFERIDO PUBL 198 - AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC 199 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 200 - AUT PESQ/REDUÇÃO DE AREA ART 26 PUBL 201 - AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBL 202 - AUT PESQ/OFÍCIO ENCAMINHA AUTO INFRAÇÃO 203 - AUT PESQ/AREA LIVRE 30 DIAS APÓS PUBLICAÇÃO: 204 - AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIÁRIO PROTOC 205 - AUT PESQ/OFÍCIO ENCAMINHA IMPOSIÇÃO MULTA 206 - AUT PESQ/EMOLUMENTOS P/RENOV ALVARA PAGO PROTOC 207 - AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO 208 - AUT PESQ/INGRESSO JUDICIAL NA ÁREA PROTOC 209 - AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC 210 - REQ PESQ/PLANO ÚNICO PESQUISA PROTOC 211 - REQ PESQ/PLANO ÚNICO PESQUISA APROVADO PUBL 212 - REQ PESQ/PLANO ÚNICO PESQUISA NÃO APROVADO PUBL 213 - AUT PESQ/SUSPENSAO TRAB PESQ PROTOC 214 - AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 215 - AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOC 216 - AUT PESQ/VISTORIA IN LOCO TRABALHO PESQUISA REALIZADA 217 - AUT PESQ/VISTORIA IN LOCO TRABALHO PESQUISA NÃO INICIADO 218 - AUT PESQ/VISTORIA IN LOCO TRABALHO PESQUISA IRREGULAR 219 - AUT PESQ/SUSPENSAO TRAB PESQ AUTORIZ PUBL 220 - AUT PESQ/INTERDIÇÃO TRABALHO PESQUISA APLICADA 221 - AUT PESQ/AUTO ADVERTÊNCIA PUBL 222 - AUT PESQ/ADVERTÊNCIA APLICADA PUBL 223 - AUT PESQ/CONVITE PAG TAXA RENOV ALV PUBL 224 - AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL 225 - AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBL 226 - AUT PESQ/SEGUNDA IMPOSICAO DE MULTA PUBL 227 - AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 228 - AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO SOLICITA ANULAÇÃO PROTOC 229 - AUT PESQ/COBRANCA JUDICIAL DE MULTA 230 - AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 231 - AUT PESQ/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DE PESQUISA PROTOC 232 - AUT PESQ/DENÚNCIA IMPROCEDENTE PUBL 233 - AUT PESQ/DENÚNCIA PROCEDENTE PUBL 234 - AUT PESQ/SUSPENSAO TRAB PESQ NEGADA PUBL 235 - AUT PESQ/PAGAMENTO TAXA ALVARA RENOV PROTOC 236 - AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 237 - AUT PESQ/INSTAURA PROC ADM CADUC/NULID ALVARÁ PESQUISA PUBL 238 - AUT PESQ/ARQUIVAMENTO PROC ADM CADUC/NULID ALVARÁ PUBL 239 - AUT PESQ/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC 240 - AUT PESQ/DEFESA PROTOC 241 - AUT PESQ/DEFESA ACEITA PUBL 242 - AUT PESQ/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 243 - AUT PESQ/RECURSO PROTOC 244 - AUT PESQ/RECURSO NEGADO PUBL 245 - AUT PESQ/RECURSO PROVIDO PUBL 246 - AUT PESQ/ÁREA SERVIDÃO SOLICITAÇÃO PROTOC 247 - AUT PESQ/ÁREA SERVIDÃO NÃO CONCEDIDA PUBL 248 - AUT PESQ/ÁREA SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 249 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 250 - AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBL 251 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 252 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 253 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 254 - AUT PESQ/ÁREA LIVRE A PARTIR DE: 255 - AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 256 - AUT PESQ/DESPACHO DIVERSO PUBL 257 - AUT PESQ/REL ART 43 ADCT PROTOC 258 - AUT PESQ/REL ART 43 ADCT ACEITO PUBL 259 - AUT PESQ/REL ART 43 ADCT NÃO ACEITO PUBL 260 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO ALVARA DE PESQUISA ART 43 ADCT PUBL 261 - AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 262 - AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 263 - AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 264 - AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO 265 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC 266 - AUT PESQ/OFÍCIO INTIMA P/DEFESA CADUC/NULID ALVARÁ PUBL 267 - AUT PESQ/INDEFERIMENTO RENOVAÇÃO ALVARÁ PUBL 268 - AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO SOLICITAÇÃO PROTOC 269 - AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO INDEFERIDO PUBL 270 - AUT PESQ/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 271 - AUT PESQ/ALVARÁ RENOVAÇÃO 1 ANO PUBL 272 - AUT PESQ/ALVARÁ RENOVAÇÃO 2 ANOS PUBL 273 - AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DECLARADO NULO PUBL 274 - AUT PESQ/DESPACHO DECLARANDO CADUCIDADE ALVARÁ PUBL 275 - AUT PESQ/ALVARÁ RENOVAÇÃO PUBL 276 - AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO PUBL 277 - AUT PESQ/ALVARÁ RENOVAÇÃO 3 ANOS PUBL 278 - AUT PESQ/RENÚNCIA AUTORIZAÇÃO PESQUISA PROTOC 279 - AUT PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 280 - AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ PESQUISA 281 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 282 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 283 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 284 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBL 285 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL 286 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ PUBL 287 - AUT PESQ/SOLICITAÇÃO DESCONS RENUNCIA ALVARA PROTOC 288 - AUT PESQ/INCUR ART 23 CM NA DATA PUBLICAÇÃO: 289 - AUT PESQ/INCUR ART 23 CM SAIDA RELAT FORA PRAZO PROTOC 290 - AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC 291 - DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 292 - AUT PESQ/INCUR ART 23 CM FINAL PRAZO ALV PUBL 293 - AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA PARCIAL PROTOC 294 - AUT PESQ/RENÚNCIA AUTORIZAÇÃO PESQUISA HOMOLOGADA PUBL 295 - AUT PESQ/ÁREA INDISPONIVEL PUBL 296 - AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA CANCELADO PUBL 297 - AUT PESQ/REL PESQ ARQ ART 30C CM PUBL 298 - AUT PESQ/REL PESQ NÃO APV ART 30B CM PUBL 299 - AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 300 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO HOMOL RENUNC PUBL 301 - DISPONIB/VISTORIA IN LOCO PARA DISPONIBILIDADE REALIZADA 302 - DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIB ART 26 CM PROTOC 303 - DISPONIB/CONSID PRIORITÁRIO - EDITAL P/PESQUISA PUBL 304 - DISPONIB/EDITAL DISPONIB SEM PRETENDENTE PUBL 305 - DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA LAVRA - EDITAL PUBL 306 - DISPONIB/EDITAL DISPON LAV S/EFEITO PUBL 307 - DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIB P/LAVRA PROTOC 308 - DISPONIB/INDEF HABILIT EDITAL DISPONIB P/LAVRA PUBL 309 - DISPONIB/CONSID PRIORITÁRIO - EDITAL P/LAVRA PUBL 310 - DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 311 - DISPONIB/EDITAL DISPON PESQ S/EFEITO PUBL 312 - DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIBI P/PESQUISA PROTOC 313 - DISPONIB/INDEF HABILIT EDITAL DISPONIB P/PESQUISA PUBL 314 - DISPONIB/CONSID PRIOR EDIT DISP PESQ PUBL 315 - DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 316 - DISPONIB/DESPACHO DIVERSO PUBL 317 - DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 318 - AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA NÃO APROVADO ART 30 II CM PUBL 319 - AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA ARQUIVADO ART 30 III CM PUBL 320 - AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA SOBRESTADO ART 30 IV CM PUBL 321 - AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 01 ANO PUBL 322 - AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 323 - AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 324 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-01 ANO PUBL 325 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-02 ANOS PUBL 326 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-03 ANOS PUBL 327 - AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL 328 - DISPONIB/ÁREA DISPONIVEL ART 26 CM PUBL 329 - DISPONIB/ÁREA DISP LAVRA ART 26 CM PUBL 330 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 331 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV APROV PUBL 332 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV EFETIVADA 333 - REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 334 - REQ PLG/INDEFERIMENTO DE PLANO PUBL 335 - REQ PLG/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO PLG PUBL 336 - REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 337 - REQ PLG/INDEFERIMENTO DE PLANO ART 1 LEI 6567/78 PUBL 338 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV NEG PUBL 339 - PLG/INCORPORAÇÃO/CESSÃO EFETIVADA 340 - REQ LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA APLICADA 341 - REQ PLG/MEMORIAL DESCRITIVO PLG P/EVENTUAL CONTESTAÇÃO PUBL 342 - REQ PLG/CONTESTAÇÃO COOPERATIVA PROTOC 343 - MANIF JAZ/MANIFESTO DE JAZIDA REGISTRADO 344 - REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 345 - REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 346 - REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 347 - REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 348 - REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 349 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO REQ LAVRA- 01 ANO PUBL 350 - REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 351 - REQ LAV/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 352 - REQ LAV/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO LAVRA HOMOLOGADA PUBL 353 - REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 354 - REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 355 - REQ LAV/INDENIZAÇÃO AO PESQUISADOR NEGADA PUBL 356 - REQ LAV/DESPACHO DIVERSO PUBL 357 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPO ART 26 CM PUBL 358 - DISPONIB/EDITAL DISPONIB ART 26 CM SEM PRETENDENTE PUBL 359 - DISPONIB/INDEF HABILIT EDITAL DISPONIB ART 26 CM PUBL 360 - DISPONIB/RECURSO PROTOC 361 - REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBL 362 - REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 363 - REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 364 - REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 365 - REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 366 - REQ LAV/EXIGÊNCIA REITERAÇÃO PUBL 367 - REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 368 - REQ PLG/TORNA S/EFEITO RECONSIDERAÇÃO INDEFERIMENTO PUBL 369 - DISPONIB/RECURSO NEGADO-SUPERINTENDENTE PUBL 370 - REQ LAV/DENÚNCIA CONTRA REQUENTE DA LAVRA PROTOC 371 - REQ LAV/DENUNC CONTRA REQ LAVRA PROCEDEN PUBL 372 - REQ LAV/DENUNC CONTRA REQ LAVRA IMPROCED PUBL 373 - REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN SOLICITAÇÃO PROTOC 374 - REQ LAV/ASSENTIMENTO FUNAI SOLICITADO 375 - REQ LAV/ASSENTIMENTO ORGAOS DIVERSOS SOLICITADO 376 - REQ LAV/ASSENTIMENTO MARINHA SOLICITADO 377 - REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN AUTORIZADO 378 - REQ LAV/ASSENTIMENTO FUNAI AUTORIZADO 379 - REQ LAV/ASSENTIMENTO MARINHA AUTORIZAD 380 - REQ LAV/ASSENTIMENTO ORGÃOS DIVERSOS AUTORIZ 381 - REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN NEGADO 382 - REQ LAV/ASSENTIMENTO FUNAI NÃO AUTORIZAD 383 - REQ LAV/ASSENTIMENTO MARINHA NÃO AUTORIZ 384 - REQ LAV/ASSENTIMENTO ORGÃOS DIVERSOS NÃO AUTORIZ 385 - REQ LAV/ÁREA BLOQUEADA ART 42 CM PUBL 386 - DISPONIB/RECURSO PROVIDO-SUPERINTENDENTE PUBL 387 - REQ PLG/ANUÊNCIA CESSÃO APROVADA PUBL 388 - REQ PLG/INDEFERIMENTO DE PLANO ART 9° IN 5/2000 PUBL 389 - REQ LAV/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE DIR REQ LAV PUBL 390 - REQ LAV/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO LAVRA MME PUBL 391 - REQ LAV/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 392 - REQ LAV/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 393 - REQ LAV/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 394 - REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 395 - REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 396 - REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 397 - REQ LAV/CONVITE PAG TAXA PORT LAVRA PUBL 398 - REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROTOC 399 - REQ LAV/DECLARA CADUCO DIREITO REQUERER LAVRA PUBL 400 - CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA MME PUBL 401 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO INÍCIO LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 402 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO INÍCIO LAVRA AUTORIZADA PUBL 403 - CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIMENTO PROTOC 404 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO INÍCIO LAVRA NÃO AUTORIZADA PUBL 405 - CONC LAV/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC 406 - CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE EDITAL PUBL 407 - CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REALIZADA 408 - CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE NÃO REALIZADA 409 - CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE ANULADA PUBL 410 - CONC LAV/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 411 - CONC LAV/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITÇÃO PROTOC 412 - CONC LAV/VISTORIA IN LOCO LAVRA IRREGULAR 413 - CONC LAV/VISTORIA IN LOCO LAVRA ÁREA ABANDONADA 414 - CONC LAV/RELATÓRIO PESQUISA COMPLEMENTAR PROTOC 415 - CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE PROTOC 416 - CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROVADO PUBL 417 - CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE NÃO APROVADO PUBL 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 419 - CONC LAV/RAL NÃO ACEITO PUBL 420 - CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 421 - CONC LAV/RETIFICAÇÃO ÁREA CONCESSÃO LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 422 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA MME PUBL 423 - CONC LAV/RETIFICAÇÃO CONCESSÃO LAVRA NEGADA PUBL 424 - CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA PROTOC 425 - CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO PUBL 426 - CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 427 - CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO MME PUBL 428 - CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA NÃO AUTORIZADO MME PUBL 429 - CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA NÃO APROVADO PUBL 430 - CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA PROTOC 431 - CONC LAV/BAIXA TRANSCRIÇÃO TÍTULO DE LAVRA MME 432 - CONC LAV/ÁREA SERVIDÃO SOLICITAÇÃO PROTOC 433 - CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITAÇÃO PROTOC 434 - CONC LAV/ÁREA SERVIDÃO NÃO CONCEDIDA PUBL 435 - CONC LAV/ÁREA SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 437 - CONC LAV/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA AUTORIZADA PUBL 438 - CONC LAV/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA NEGADA PUBL 439 - CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 6 MESES PUBL 440 - CONC LAV/RÓTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUBL 441 - CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 1 ANO PUBL 442 - CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA APLICADA 443 - CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 2 ANOS PUBL 444 - CONC LAV/DESINTERDIÇÃO LAVRA AUTORIZADA PUBL 445 - CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 3 ANOS PUBL 446 - CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 4 ANOS PUBL 447 - CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA MAIS DE 4 ANOS PUBL 448 - CONC LAV/RÓTULO ÁGUA MINERAL PROTOC 449 - CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA PUBL 450 - CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 451 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA MME PUBL 452 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL MME EFETIVADA 453 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CANCELAMENTO SOLICITAÇÃO PROTOC 454 - CONC LAV/PEDIDO AVERBAÇÃO NEGADO PUBL 455 - CONC LAV/ONERACAO DIREITOS LAVRA APROVADA PUBL 456 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS LAVRA AVERBADA 457 - CONC LAV/ADVERTÊNCIA APLICADA PUBL 458 - CONC LAV/PORTARIA ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE PUBL 459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBL 460 - CONC LAV/MULTA APLICADA PUBL 461 - CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 462 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 463 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO SOLICITA ANULAÇÃO PROTOC 464 - CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE NÃO AUTORIZADA PUBL 465 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 466 - CONC LAV/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DA LAVRA PROTOC 467 - CONC LAV/DENUN CONTRA TITULAR LAV IMPROC PUBL 468 - CONC LAV/DENUN CONTRA TITULAR LAV PROCED PUBL 469 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARC (DESMEMBR) NEG MME PUBL 470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBL 471 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 474 - CONC LAV/DEFESA PROTOC 475 - CONC LAV/DEFESA ACEITA PUBL 476 - CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 477 - CONC LAV/RECURSO PROTOC 478 - CONC LAV/RECURSO PROVIDO PUBL 479 - CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBL 480 - CONC LAV/RÓTULO ÁGUA MINERAL NÃO APROVADO PUBL 481 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIMENTO PROTOC 482 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO AUTORIZADO PUBL 483 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO NÃO AUTORIZADO PUBL 484 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO INCLUSÃO ÁREA PROTOC 485 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO INCLUSÃO ÁREA PUBL 486 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO EXCLUSÃO ÁREA PROTOC 487 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO EXCLUSÃO ÁREA PUBL 488 - CONC LAV/PORTARIA ENGLOBANDO OUTRO TÍTULO DE LAVRA MME PUBL 489 - CONC LAV/TÍTULO ENGLOBADO POR OUTRA PORTARIA LAVRA MME PUBL 490 - CONC LAV/INSTAURA PROC ADM CADUC/NULID CONCESSÃO LAVRA PUBL 491 - CONC LAV/ARQUIVAMENTO PROC ADM CADUC/NULID CONCESSÃO PUBL 492 - CONC LAV/ÁREA BLOQUEADA ART 42 CM-NÃO DISPON PESQ/LAV PUBL 493 - CONC LAV/EDITAL DISPON P/LAVRA PUBL 494 - CONC LAV/ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ÁREA LIVRE PUBL 495 - CONC LAV/PORTARIA RETIFICAÇÃO CONCESSÃO LAVRA MME PUBL 496 - CONC LAV/PORTARIA NULIDADE CONCESSÃO DE LAVRA MME PUBL 497 - MANIF/MANIFESTO MINA CANCELADO PUBL 498 - CONC LAV/PORTARIA REVOGAÇÃO CONCESSÃO DE LAVRA MME PUBL 499 - CONC LAV/PORTARIA CADUCIDADE CONCESSÃO LAVRA MME PUBL 500 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO INCLUSÃO ÁREA NEGADA PUBL 501 - CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO PROTOC 502 - CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO AVERBAÇÃO APROVADA PUBL 503 - CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO AVERBAÇÃO EFETIVADA 504 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CANCELADO PUBL 505 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CANCELAMENTO AVERBADO 506 - CONC LAV/PORTARIA DESMEMBRADA EM OUTRAS MME PUBL 507 - CONC LAV/PORTARIA DESMEMBRADA DE OUTRA MME PUBL 508 - CONC LAV/DESPACHO DIVERSO PUBL 509 - CONC LAV/CONSÓRCIO MINERAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 510 - CONC LAV/CONSÓRCIO MINERAÇÃO NÃO AUTORIZADO PUBL 511 - CONC LAV/CONSÓRCIO MINERAÇÃO AUTORIZADO PUBL 512 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO CONCESSÃO INTEGRANTE 513 - PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 514 - CONC LAV/CONSÓRCIO MINERAÇÃO INCLUSÃO ÁREA PUBL 515 - CONC LAV/EXCLUSÃO PROCESSO ART 43 ADCT PUBL 516 - CONC LAV/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC 517 - CONC LAV/RELATORIO ART 43 ADCT PROTOC 518 - CONC LAV/ÁREA LIVRE 30 DIAS APÓS PUBLICAÇÃO: 519 - CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOC 520 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO CANCELADO PUBL 521 - PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 522 - PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG INDEFERIDA PUBL 523 - PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 524 - PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 525 - PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO PUBL 526 - PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA NÃO AUTORIZADO PUBL 527 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL 528 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL 529 - PLG/BAIXA TRANSCRIÇÃO PLG 530 - PLG/EXIGÊNCIA PUBL 531 - PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 532 - PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA CANCELADA PUBL 533 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL ANULADA PUBL 534 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO TORNA S/EFEITO CANCELAMENTO PUBL 535 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 536 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC 537 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DECLARAÇÃO PRIOR EDITAL PESQU PUBL 538 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO ART 9 IN 05/2000 PUBL 539 - CONC LAV/ARRENDAMENTO AVERBAÇÃO CANCELADA PUBL 540 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 541 - AUT PESQ/RAL ANO BASE APRESENTADO 542 - PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 543 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO APROV RELAT REAVALIAÇÃO RESERVA PUBL 544 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESP NEGOU CESSÃO PARCIAL ALV PUBL 545 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC 546 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL REQ LAV PROTOC 549 - TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM (NFLDP) PUBL 550 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO APROVAÇÃO MODIFICAÇÃO DE PAE PUBL 551 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO DIREITOS CANCELADA MME PUBL 552 - REQ PLG/CONTESTAÇÃO COOPERATIVA NÃO PROVIDA PUBL 553 - REQ PLG/CONTESTAÇÃO COOPERATIVA PROVIDA PUBL 554 - CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA HOMOLOGADA PUBL 555 - CONC LAV/ÁREA LIVRE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO: 556 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM PUBL 557 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARC (DESMEMBR) APR MME PUBL 558 - CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO APROVADA PUBL 559 - CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 560 - REQ LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 561 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO REQ LAVRA NEGADO PUBL 562 - DISPONIB/RENÚNCIA HABILITAÇÃO DISP ART 26 PROTOC 563 - DISPONIB/RENÚNCIA HABILITAÇÃO DISP ART 26 HOMOLOGAÇÃO PUBL 564 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO DIREITOS ANULADA PUBL 565 - REQ PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 566 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL REQ LAV APROVADA PUBL 567 - REQ PLG/INDEFERIMENTO DE PLANO PUBL 568 - REQ PLG/INDEFERIMENTO ART 4 PORT 284/2000 PUBL 569 - REQ PLG/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 570 - REQ PLG/CONTESTAÇÃO COOPERATIVA NÃO PROVIDA PUBL 571 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 572 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 573 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 574 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ INDEFERIDA PUBL 575 - REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 576 - PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 577 - PLG/MULTA APLICADA PUBL 578 - PLG/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 579 - PLG/AUTO INFRAÇÃO SOLICITA ANULAÇÃO PROTOC 580 - PLG/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 581 - PLG/TORNA S/EFEITO A PERM LAVRA GARIMP PUBL 582 - CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOC 583 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL REQ LAV EFETIVADA 584 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 585 - AUT PESQ/TAH - SOLICITAÇÃO PARCELAMENTO DÉBITO PROTOC 586 - AUT PESQ/TAH - INDEFERIMENTO DE PLANO PEDIDO PARC DÉBITO 587 - AUT PESQ/TAH - PARCELAMENTO DÉBITO DEFERIDO 588 - AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO PARCELA DÉBITO EFETUADO 589 - REQ PLG/SOLICITA ANU PRÉVIA CESSÃO TOTAL PROTOC 590 - REQ PLG/AVERBAÇÃO CESSÃO TOTAL EFETIVADA 591 - REQ PLG/SOLICITA DISTRATO CESSÃO TOTAL PROTOC 592 - PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 593 - REQ LICEN/SOLICITA ANU PRÉVIA CESSÃO TOTAL PROTOC 594 - REQ LICEN/AVERBAÇÃO CESSÃO TOTAL EFETIVADA 595 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 596 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA AUTORIZADO PUBL 597 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA AVERBADO 598 - AUT PESQ/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA AUTORIZADO PUBL 599 - AUT PESQ/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA AVERBADO 600 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC 601 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL 602 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 603 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL REQ LAV NEGADA PUBL 604 - CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL PROTOC 605 - CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO NEGADA PUBL 606 - REQ PLG/INDEFERIMENTO ART 6 PORT 284/2000 PUBL 607 - DISPONIB/DESISTÊNCIA HABIL EDITAL DISP PESQ HOMOLOGADA PUBL 608 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 609 - REQ LAV/ONERAÇÃO DIREITOS LAVRA PROTOC 610 - REQ LAV/ONERAÇÃO DIREITOS LAVRA APROVADA PUBL 611 - REQ LAV/ONERAÇÃO DIREITOS LAVRA AVERBADA 612 - REQ PLG/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PLG PROTOC 613 - REQ PLG/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PLG HOMOLOGADA PUBL 614 - AUT PESQ/TAH - TAXA PAGA A MENOR 615 - REQ LAV/LIBERAÇÃO ONERAÇÃO DIREITOS LAVRA PUBL 616 - REQ LAV/LIBERAÇÃO ONERAÇÃO DIREITOS LAVRA AVERBADA 617 - REQ PESQ/INDEFERE OPÇÃO REQ LICENÇA PUBL 618 - REQ PESQ/PROCESSO SITUADO EM ÁREA BLOQUEADA 619 - REQ PESQ/PROCESSO SITUADO EM ÁREA INDÍGENA 620 - AUT PESQ/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITAÇÃO PROTOC 621 - AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO PROTOC 622 - AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL INSTALAÇÃO PROTOC 623 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO PROTOC 624 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 625 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL 626 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBL 627 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL (DESMEMBR) PROTOC 628 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARC (DESMEMBR) MME EFETIV 629 - REQ PESQ/ASSENTIMENTO CDN/CESSÃO DIREITOS AUTORIZADO 630 - AUT PESQ/ASSENTIMENTO CDN/CESSÃO DIREITOS AUTORIZADO 631 - REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN/CESSÃO DIREITOS AUTORIZADO 632 - CONC LAV/ASSENTIMENTO CDN/CESSÃO DIREITOS AUTORIZADO 633 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO INST PROC CADUC/NULID CONCESSÃO PUBL 634 - AUT PESQ/TAH - COMPLEMENTAÇÃO PGTO EFETUADO 635 - AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL 636 - AUT PESQ/TAH - TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 637 - AUT PESQ/TAH - ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 638 - AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO - RELATÓRIO PESQ NÃO ENTR PUBL 639 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO-REL PESQ NÃO ENTR PUBL 640 - AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO - REL PESQ NÃO ENTR PUBL 641 - AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL 642 - AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO 643 - AUT PESQ/TAH - TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 644 - AUT PESQ/MULTA APLICADA-RELATÓRIO PESQUISA NÃO ENTR PUBL 645 - AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-REL PESQ NÃO ENTR 646 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO MULTA APLIC-REL PESQ NÃO ENTR PUBL 647 - AUT PESQ/TAH - INSTAURA PROC ADM CADUCIDADE ALVARÁ PUBL 648 - AUT PESQ/TAH - TORNA S/EFEITO PROC ADM CADUCIDADE ALV PUBL 649 - AUT PESQ/TAH - ARQUIVAMENTO PROC ADM CADUCIDADE ALV PUBL 650 - AUT PESQ/TAH - DECLARAÇÃO CADUCIDADE ALVARÁ PESQUISA PUBL 651 - AUT PESQ/TAH - TORNA S/EFEITO CADUCIDADE ALVARÁ PUBL 652 - AUT PESQ/TAH - SOLICITAÇÃO DEVOLUÇÃO PAGAMENTO PROTOC 653 - AUT PESQ/TAH - DEVOLUÇÃO PAGAMENTO EFETUADA 654 - AUT PESQ/TAH - PARCELAMENTO QUITADO 655 - AUT PESQ/TAH - NOTIFICAÇÃO ADM II PGTO DÉBITO PUBL 656 - AUT PESQ/TAH - TORNA S/EFEITO NOTIF ADM II PGTO DÉBITO PUBL 657 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 658 - LICEN/INSTAURA PROC ADM CANCELAMENTO REGISTRO LICENÇA PUBL 659 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 660 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO REQ LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 661 - CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE COMPROV PAGTO EMOLUMENTOS PROTOC 662 - NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL 663 - PARCELAMENTO DÉBITO MULTA SOLICITAÇÃO PROTOC 664 - PARCELAMENTO DÉBITO MULTA INDEFERIDO 665 - PARCELAMENTO DÉBITO MULTA DEFERIDO 666 - PAGAMENTO PARCELA DÉBITO MULTA EFETUADO 667 - PARCELAMENTO DÉBITO MULTA QUITADO 668 - DEVOLUÇÃO PAGAMENTO MULTA SOLICITAÇÃO PROTOC 669 - DEVOLUÇÃO PAGAMENTO MULTA EFETUADA 670 - DEVOLUÇÃO PAGAMENTO MULTA NEGADA 671 - PLG/DESPACHO RETIFICAÇÃO PLG PUBL 672 - PARCELAMENTO DÉBITO CFEM SOLICITAÇÃO PROTOC 673 - PARCELAMENTO DÉBITO CFEM INDEFERIDO 674 - PARCELAMENTO DÉBITO CFEM DEFERIDO PUBL 675 - PARCELAMENTO DÉBITO CFEM QUITADO 676 - LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 677 - DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 678 - CASSAÇÃO ANUENCIA PRÉVIA CESSÃO DIREITOS PUBL 679 - MANIF JAZ/REGISTRO MANIFESTO DE MINA SOLICITADO 680 - MANIF/MANIFESTO DE MINA REGISTRADO 681 - AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA ANALISADO 682 - REQ LAV/PAE ANALISADO 683 - AUT PESQ/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA CANCELADA PUBL 684 - AUT PESQ/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA CANCELAMENTO AVERBADO 685 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA CANCELADA PUBL 686 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA CANCELAMENTO AVERBADO 687 - NOTIFICAÇÃO ADM PAGAMENTO DÉBITO VISTORIA PUBL 688 - AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 689 - REQ LAV/NOTIFICAÇÃO RECOLHIMENTO CFEM PUBL 690 - PAGAMENTO EMOLUMENTOS CESSÃO TOTAL DIREITOS PROTOC 691 - PAGAMENTO EMOLUMENTOS CESSÃO PARCIAL DIREITOS PROTOC 692 - PAGAMENTO EMOLUMENTOS INCORP FUSÃO CISÃO EMPRESA PROTOC 693 - PAGAMENTO EMOLUMENTOS DEMAIS ATOS AVERBAÇÃO PROTOC 694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 695 - REQ LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO REQ LAV PUBL 696 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE CONCESSÃO LAVRA MME PUBL 698 - MANIF/DECLARAÇÃO NULIDADE MANIFESTO DE MINA PUBL 699 - MANIF/DECLARAÇÃO CADUCIDADE MANIFESTO DE MINA PUBL 700 - REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 701 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO ART 7 IN 01/2001 PUBL 702 - LICEN/INDEFERE RENOVAÇÃO ART 22 IN 01/2001 PUBL 703 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO ART 6 IN 01/2001 PUBL 704 - LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CANCELADO PUBL 705 - LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO 706 - LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO PROTOC 707 - LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO APROVADO PUBL 708 - PLG/RENÚNCIA PLG PROTOC 709 - PLG/RENÚNCIA PLG HOMOLOGADA PUBL 710 - LICEN/CONSULTA ORGAOS DIVERS ENCAMINHADA 711 - LICEN/ASSENT ORGAOS DIVERS AUTORIZADO 712 - LICEN/ASSENT ORGAOS DIVERS NAO AUTORIZAD 713 - PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA DECLARADA NULA PUBL 714 - PLG/DECLARA CADUCIDADE PLG PUBL 715 - PLG/INSTAURA PROCESSO DE CADUCIDADE PLG PUBL 718 - LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 719 - LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 720 - LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 721 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO NÃO CUMPRIMENTO EXIGENCIA PUBL 722 - LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 723 - LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 730 - LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 736 - LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 737 - LICEN/ARREND DIREITO LICENCIAMENTO PROTOC 738 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO ART 18 CM PUBL 739 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO LIMINAR ART 1 LEI 6567/78 PUBL 740 - LICEN/INDEFERIMENTO PUBL 741 - LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 742 - LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 743 - LICEN/REEMBOLSO VISTORIA REALIZADA PROTOC 744 - LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL 745 - LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 746 - LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 747 - LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 748 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 749 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 750 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL 751 - LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO REGISTRO LICENÇA ESGOTADO PRAZO 752 - LICEN/ARREND DIREITO LICENC APROVADO PUBL 753 - LICEN/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 754 - LICEN/RECURSO PROVIDO PUBL 755 - LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 756 - LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL 757 - LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 758 - LICEN/TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM PUBL 759 - LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 760 - LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 761 - LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 762 - LICEN/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 763 - LICEN/RELATORIO ART 43 ADCT PROTOC 764 - LICEN/NEGA ANUÊNCIA CESSÃO TOTAL PUBL 765 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL 766 - LICEN/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 767 - LICEN/TORNA S/EFEITO BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO PUBL 768 - LICEN/TORNA S/EFEITO PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PUBL 769 - LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 770 - LICEN/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO PUBL 771 - LICEN/TORNA S/EFEITO LICENCIAMENTO PUBL 772 - LICEN/NOTIFICAÇÃO RECOLHIMENTO CFEM PUBL 773 - LICEN/MULTA APLICADA PUBL 774 - LICEN/ADVERTÊNCIA APLICADA PUBL 775 - LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC 776 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL 777 - LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO NEGA RECONSIDERAÇÃO PUBL 778 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO DE PLANO ART 9 IN 05/2000 PUBL 779 - LICEN/DENÚNCIA C/TIT REG LIC IMPROCEDENTE PUBL 780 - REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC 781 - LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 782 - LICEN/ÁREA BLOQUEADA ART 42 CM PUBL 783 - REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL 784 - LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL 785 - LICEN/TORNO S/EFEI HOMOL DES REQ REG LIC PUBL 786 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHOR AVERBADO 787 - LICEN/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOC 788 - LICEN/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS AUTORIZADO PUBL 789 - REQ LICEN/CESSÃO TOTAL REQ REGISTRO LICEN PUBL 790 - LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 791 - LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ INDEFERIDA PUBL 793 - REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 794 - AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC 795 - AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA NEGATIVO PROTOC 796 - LICEN/TORNA S/EFEITO CANCELAMENTO LICENCIAMENTO PUBL 797 - LICEN/TORNA S/EFEITO LICENCIAMENTO ART 43 ADCT PUBL 798 - LICEN/ÁREA LIVRE 30 DIAS APOS PUBLICAÇÃO 799 - LICEN/CANCELAMENTO LICENCIAMENTO PUBL 800 - ART 43 ADCT - RELACIONADO P/ DISTRITOS: 801 - ART 43 ADCT - ÁREA LIVRE DATA DA PUBLICAÇÃO: 802 - REQ LAV/TRANSF DIREITO -CESSÃO PARCIAL DIR REQ LAV NEG PUBL 803 - AUTO DE PARALISAÇÃO LAVRADO 805 - PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 806 - REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBL 807 - REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 808 - REQ LAV/DEFESA PROTOC 809 - REQ LAV/DEFESA ACEITA PUBL 810 - REQ LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 811 - REQ LAV/MULTA APLICADA PUBL 812 - REQ LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 813 - REQ LAV/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 820 - REQ EXT/REQUERIMENTO REGISTRO EXTRAÇÃO PROTOC 821 - REQ EXT/INDEFERIMENTO DE PLANO PUBL 822 - REQ EXT/INDEFERIMENTO P/INTERFERÊNCIA TOTAL PUBL 823 - REQ EXT/INDEFERIMENTO ÁREA EM PARQUE NAC EST OU MUN PUBL 824 - REQ EXT/INDEFERIMENTO ÁREA EM RESERVA BIOLÓGICA PUBL 825 - REQ EXT/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 826 - REQ EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 827 - REQ EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 828 - REQ EXT/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 829 - REQ EXT/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 830 - REQ EXT/INDEFERIMENTO P/NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PUBL 831 - REQ EXT/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 832 - REQ EXT/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 833 - REQ EXT/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 834 - REQ EXT/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 835 - REQ EXT/RECURSO PROTOC 836 - REQ EXT/RECURSO PROVIDO PUBL 837 - REQ EXT/RECURSO NEGADO PUBL 838 - REQ EXT/DESISTÊNCIA REQU REGISTRO EXTRAÇÃO PROTOC 839 - REQ EXT/DESCONSIDERAÇÃO DA DESIST PROTOC 840 - REQ EXT/DESISTÊNCIA REQU REGISTRO EXTRAÇÃO HOMOLOGADA PUBL 841 - REQ EXT/TORNA S/EFEITO HOMOLOG DA DESISTENCIA PUBL 842 - REQ EXT/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 843 - REQ EXT/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 844 - REQ EXT/ASSENTIMENTO CDN SOLICITAÇÃO PROTOC 845 - REQ EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 846 - DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIB APRESENTADO FORA PRAZO 901 - RETIFICA DESPACHO PUBLICADO EM: 902 - DESPACHO 9.01 RETIFICATORIO PUBLICADO EM: 903 - DECISÃO JUDICIAL PROTOC 904 - TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA MULTA PUBL 905 - TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA VISTORIA PUBL 906 - AUT PESQ/TAH - ARQUIVAMENTO IMPOSIÇÃO MULTA PUBL 911 - RELACIONADO P/ INCINERACAO-PUBLICADO EM: 912 - PROCESSO DESTRUÍDO CONFORME PDD 920 - REG EXT/REGISTRO DE EXTRAÇÃO 01 ANO PUBL 921 - REG EXT/REGISTRO DE EXTRAÇÃO 02 ANOS PUBL 922 - REG EXT/REGISTRO DE EXTRAÇÃO 03 ANOS PUBL 923 - REG EXT/REGISTRO DE EXTRAÇÃO 04 ANOS PUBL 924 - REG EXT/REGISTRO DE EXTRAÇÃO 05 ANOS PUBL 925 - REG EXT/RAL ANO BASE APRESENTADO 926 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO POR 04 ANOS PUBL 927 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO POR 05 ANOS PUBL 929 - REG EXT/RENÚNCIA REGISTRO EXTRAÇÃO PROTOC 930 - REG EXT/DESCONSIDERAÇÃO DA RENÚNCIA PROTOC 931 - REG EXT/RENÚNCIA REGISTRO EXTRAÇÃO HOMOLOGADA PUBL 932 - REG EXT/TORNA S/EFEITO HOMOLOG DA RENÚNCIA PUBL 933 - REG EXT/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 935 - REG EXT/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO PUBL 936 - REG EXT/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA NÃO AUTORIZADO PUBL 937 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO REGISTRO EXTRAÇÃO PROTOC 938 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO REGISTRO EXTRAÇÃO INDEFERIDA PUBL 939 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO POR 01 ANO PUBL 940 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO POR 02 ANOS PUBL 941 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO POR 03 ANOS PUBL 942 - REG EXT/TORNA S/EFEITO PRORROGAÇÃO PRAZO REG EXTRAÇÃO PUBL 943 - REG EXT/REGISTRO DE EXTRAÇÃO CASSADO PUBL 944 - REG EXT/TORNA S/EFEITO CASSAÇÃO REGISTRO DE EXTRAÇÃO PUBL 945 - REG EXT/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 946 - REG EXT/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 947 - REG EXT/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 948 - REG EXT/RECURSO PROTOC 949 - REG EXT/RECURSO PROVIDO PUBL 950 - REG EXT/RECURSO NEGADO PUBL 951 - REG EXT/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 952 - REG EXT/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 953 - REG EXT/NOTIFICAÇÃO RECOLHIMENTO CFEM PUBL 954 - REG EXT/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 955 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 956 - REG EXT/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 957 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 958 - REG EXT/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 960 - PLG/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS AUTORIZADO PUBL 961 - PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 964 - AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 04 ANOS PUBL 965 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-04 ANOS PUBL 1001 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 1002 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA AUTORIZADA PUBL 1003 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA INDEFERIDA PUBL 1004 - REQ PESQ/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 1005 - REQ PESQ/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC 1006 - REQ PESQ/VISTORIA LAVRA NÃO AUTORIZADA 1007 - AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-DESISTÊNCIA PROTOC 1008 - AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIÁRIO NÃO REALIZADO PROTOC 1009 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO DIREITOS CANCELADA PUBL 1010 - AUT PESQ/RAL ART PROTOC 1011 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO ANUÊNCIA CASSADA PUBL 1012 - AUT PESQ/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE AMBIENTAL PROTOC 1013 - AUT PESQ/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PROTOC 1014 - AUT PESQ/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE CAVERNA PROTOC 1015 - AUT PESQ/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FÓSSIL PROTOC 1016 - AUT PESQ/DIPEM CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 1017 - AUT PESQ/DIPEM RETIFICADORA CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 1018 - AUT PESQ/DESINTERDIÇÃO TRABALHO PESQUISA AUTORIZADA PUBL 1019 - AUT PESQ/DIPEM EXIGÊNCIA PARA ENTREGA PUBL 1020 - AUT PESQ/DIPEM RETIFICADORA EXIGÊNCIA PARA ENTREGA PUBL 1021 - AUT PESQ/GUIA DE EMBARQUE DE AMOSTRAS PROTOC 1022 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO DEVOLVIDA PROTOC 1023 - AUT PESQ/ANÁLISE BACTERIOLÓGICA PROTOC 1024 - AUT PESQ/BOLETIM LAMIN PROTOC 1025 - AUT PESQ/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC 1026 - AUT PESQ/MULTA APLICADA-INÍCIO PESQ NÃO COMUNICADO PUBL 1027 - AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA INDEFERIDA PUBL 1028 - AUT PESQ/RAL NÃO ACEITO PUBL 1029 - AUT PESQ/RELATÓRIO SOBREST NÃO APROVADO §1º ART 30 CM PUBL 1030 - AUT PESQ/DIPEM RELATÓRIO PROTOC 1031 - AUT PESQ/DIPEM RELATÓRIO APROVADO 1032 - AUT PESQ/DIPEM RELATÓRIO NÃO APROVADO 1033 - AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA REVOGADO PUBL 1034 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CANCELAMENTO SOLICITAÇÃO PROTOC 1035 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO MULTA APLIC-INÍCIO PESQ Ñ COMUN PUBL 1036 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM PUBL 1037 - AUT PESQ/VISTORIA LAVRA NÃO AUTORIZADA 1038 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO DIREITOS CANCELADA PUBL 1039 - REQ LAV/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1040 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO ANUÊNCIA CASSADA PUBL 1041 - REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1042 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL REQ LAV PROTOC 1043 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL REQ LAV APROVADA PUBL 1044 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL REQ LAV EFETIVADA 1045 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL REQ LAV NEGADA PUBL 1046 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-DISTRATO NÃO ACEITO 1047 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-DISTRATO NÃO ACEITO 1048 - LICEN/TRANSF DIREITOS-DISTRATO NÃO ACEITO 1049 - PLG/TRANSF DIREITOS-DISTRATO NÃO ACEITO 1050 - REQ LAV/ÁREA DESMEMBRADA EM OUTRAS PUBL 1051 - REQ LAV/REQU PROVENIENTE DESMEMBRAMENTO EM PROFUND PROTOC 1052 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-DISTRATO NÃO ACEITO 1053 - LICEN/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA REQUERIMENTO PESQUISA 1054 - REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUBL - PRAZO 180 DIAS 1055 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO DEVOLVIDA PROTOC 1056 - REQ LAV/INDENIZAÇÃO AO PESQUISADOR PROTOC 1057 - REQ LAV/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 1058 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL DIR REQ LAV PROTOC 1059 - REQ LAV/OFÍCIO INTIMA P/DEFESA NULIDADE ALVARÁ PESQ PUBL 1060 - REQ LAV/LEI SNUC-INST PROC ADM INDEF REQ LAVRA PUBL 1061 - REQ LAV/LEI DO SNUC-ARQUIV PROC ADM INDEF REQ LAVRA PUBL 1062 - REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO PROTOC 1063 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CANCELAMENTO SOLICITAÇÃO PROTOC 1064 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO PROTOC 1065 - REQ LAV/TORNA S/EFEITO INST PROC ADM CADUC DIR REQ LAV PUBL 1066 - LICEN/PRORROGAÇÃO INÍCIO LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 1067 - REQ LAV/TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM PUBL 1068 - REQ LAV/VISTORIA LAVRA NÃO AUTORIZADA 1069 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE AMBIENTAL PROTOC 1070 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PROTOC 1071 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE CAVERNA PROTOC 1072 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FÓSSIL PROTOC 1073 - CONC LAV/BALANÇO MINERAL PROTOC 1074 - CONC LAV/BOLETIM LAMIN PROTOC 1075 - CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO NEGADA PUBL 1076 - CONC LAV/RAL ART PROTOC 1077 - CONC LAV/AUTO ADVERTÊNCIA PUBL 1078 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBL 1079 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO ANUÊNCIA CASSADA MME PUBL 1080 - CONC LAV/COBRANCA JUDICIAL DE MULTA PUBL 1081 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 1082 - CONC LAV/CONSÓRCIO MINERAÇÃO INCLUSÃO ÁREA PROTOC 1083 - CONC LAV/DESMEMBRAMENTO EM PROFUND DE ÁREA APROVADO PUBL 1084 - CONC LAV/DESMEMBRAMENTO EM PROFUND DE ÁREA NEGADO PUBL 1085 - CONC LAV/DESMEMBRAMENTO EM PROFUNDIDADE DE ÁREA PROTOC 1086 - CONC LAV/DESMEMBRAMENTO EM PROFUND ÁREA INICIATIVA ANM PUBL 1087 - CONC LAV/ASSENTIMENTO CDN/ARRENDAMENTO SOLICITAÇÃO PROTOC 1088 - CONC LAV/ASSENTIMENTO CDN/ARRENDAMENTO AUTORIZADO 1089 - CONC LAV/ASSENTIMENTO CDN/ARRENDAMENTO NEGADO 1090 - CONC LAV/VISTORIA IN LOCO REALIZADA 1091 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO DEVOLVIDA PROTOC 1092 - CONC LAV/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS NEGADO PUBL 1093 - CONC LAV/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOC 1094 - CONC LAV/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC 1095 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL 1096 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBL 1097 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 1098 - CONC LAV/LIBERAÇÃO ONERAÇÃO DIREITOS AVERBADO 1099 - CONC LAV/LIBERAÇÃO ONERAÇÃO DIREITOS PUBL 1100 - CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE PAGAMENTO MULTA 1101 - CONC LAV/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 1102 - CONC LAV/DESMEMBR PROFUND-OFÍCIO DE INTIMAÇÃO PUBL 1103 - CONC LAV/OFÍCIO INTIMA P/DEFESA CADUC/NULID CONCESSÃO PUBL 1104 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 1105 - CONC LAV/RELATÓRIO PESQUISA NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 1106 - CONC LAV/RELATÓRIO PESQUISA NOVA SUBSTÂNCIA APROVADO PUBL 1107 - CONC LAV/RELATÓRIO PESQUISA NOVA SUBSTÂNCIA NÃO APROV PUBL 1108 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS LAVRA PROTOC 1109 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO PROTOC 1110 - CONC LAV/DESMEMBR PROFUND-TORNA S/EFEITO OF INTIMAÇÃO PUBL 1111 - CONC LAV/VISTORIA LAVRA NÃO AUTORIZADA 1112 - CONC LAV/DESMEMBR PROFUND-CUMPRIM INTIMAÇÃO APROVADO PUBL 1113 - CONC LAV/DESMEMBR PROFUND-CUMPRIM INTIMAÇÃO FORA DO PRAZO 1114 - CONC LAV/DESMEMBR PROFUND-CUMPRIM INTIMAÇÃO NEGADO PUBL 1115 - CONC LAV/DESMEMBR PROFUND-CUMPRIMENTO INTIMAÇÃO PROTOC 1116 - DISPONIB/NÃO CONHECE REQUERIMENTO HABILITAÇÃO PUBL 1117 - DISPONIB/DESISTÊNCIA HABIL EDITAL DISP LAVRA HOMOLOGADA PUBL 1118 - LICEN/PRORROGAÇÃO INÍCIO LAVRA AUTORIZADA PUBL 1119 - DISPONIB/DESISTÊNCIA HABILITAÇÃO EDITAL DISP PESQ PROTOC 1120 - DISPONIB/DESISTÊNCIA HABILITAÇÃO EDITAL DISP LAVRA PROTOC 1121 - LICEN/PRORROGAÇÃO INÍCIO LAVRA NÃO AUTORIZADA PUBL 1122 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DECLARAÇÃO PRIOR EDITAL LAVRA PUBL 1123 - DISPONIB/CONSID PRIORITÁRIO - EDITAL ÁREA PLG PUBL 1124 - DISPONIB/INDEF HABILIT EDITAL DISPONIB ÁREA PLG PUBL 1125 - DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIB ÁREA PLG PROTOC 1126 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO EDITAL DISPONIB - ÁREA PLG PUBL 1127 - REQ EXT/ÁREA BLOQUEADA ART 42 CM PUBL 1128 - REQ EXT/ÁREA BLOQUEADA - INUNDAÇÃO PUBL 1129 - REQ EXT/ASSENTIMENTO CDN AUTORIZADO 1130 - REQ EXT/ASSENTIMENTO CDN NEGADO 1131 - REQ EXT/DENÚNCIA CONTRA REQUERENTE PROTOC 1132 - REQ EXT/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 1133 - REQ EXT/PROCESSO SITUADO EM ÁREA BLOQUEADA 1134 - REQ EXT/PROCESSO SITUADO EM ÁREA INDÍGENA 1135 - REQ EXT/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC 1136 - REQ EXT/DESPACHO DIVERSO PUBL 1137 - REQ EXT/VISTORIA LAVRA NÃO AUTORIZADA 1138 - REG EXT/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE AMBIENTAL PROTOC 1139 - REG EXT/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PROTOC 1140 - REG EXT/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE CAVERNA PROTOC 1141 - REG EXT/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FÓSSIL PROTOC 1142 - REG EXT/REG EXT/RAL ART PROTOC 1143 - REG EXT/TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM PUBL 1144 - REQ LICEN/PROCESSO LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA 1145 - REQ LICEN/ÁREA BLOQUEADA ART 42 CM PUBL 1146 - REQ LICEN/ÁREA BLOQUEADA - INUNDAÇÃO PUBL 1147 - REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1148 - REQ LICEN/AUTO DE PARALISAÇÃO LAVRADO 1149 - REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 1150 - REQ LICEN/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 1151 - REQ LICEN/DENÚNCIA CONTRA REQUERENTE PROTOC 1152 - REQ LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC 1153 - REQ LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL 1154 - REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 1155 - REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 1156 - REQ LICEN/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 1157 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ INDEFERIDA PUBL 1158 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADA PUBL 1159 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 1160 - REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 1161 - REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 1162 - REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 1163 - REQ LICEN/PROCESSO SITUADO EM ÁREA BLOQUEADA 1164 - REQ LICEN/PROCESSO SITUADO EM ÁREA INDÍGENA 1165 - REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 1166 - REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 1167 - REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 1168 - REQ LICEN/RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO AUTORIZADA 1169 - REQ LICEN/RECURSO PROTOC 1170 - REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 1171 - REQ LICEN/RECURSO PROVIDO PUBL 1172 - REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 1173 - REQ LICEN/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1174 - REQ LICEN/VISTORIA LAVRA NÃO AUTORIZADA 1175 - LICEN/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA NÃO AUTORIZADO PUBL 1176 - LICEN/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 1177 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO DIREITOS CANCELADA PUBL 1178 - LICEN/ARQUIVAMENTO PROC ADM CANCELAMENTO REG LICENÇA PUBL 1179 - LICEN/AUTO ADVERTÊNCIA PUBL 1180 - LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 1181 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 1182 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC 1183 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA CANCELADA PUBL 1184 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA CANCELAMENTO AVERBADO 1185 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO ANUÊNCIA CASSADA PUBL 1186 - LICEN/COBRANCA JUDICIAL DE MULTA PUBL 1187 - LICEN/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE AMBIENTAL PROTOC 1188 - LICEN/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PROTOC 1189 - LICEN/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE CAVERNA PROTOC 1190 - LICEN/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FÓSSIL PROTOC 1191 - LICEN/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 1192 - LICEN/DEFESA ACEITA PUBL 1193 - LICEN/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 1194 - LICEN/DEFESA PROTOC 1195 - LICEN/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DA LAVRA PROTOC 1196 - LICEN/DESINTERDIÇÃO LAVRA AUTORIZADA PUBL 1197 - LICEN/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS NEGADO PUBL 1198 - LICEN/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC 1199 - LICEN/INTERDIÇÃO DA LAVRA APLICADA 1200 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA AUTORIZADO PUBL 1201 - LICEN/PAGAMENTO DE MULTA EFETUADO 1202 - LICEN/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 1203 - LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA AUTORIZADA PUBL 1204 - LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA NEGADA PUBL 1205 - LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 1206 - LICEN/PLANO DE LAVRA PROTOC 1207 - LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA APROVADA PUBL 1208 - LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA NEGADA PUBL 1209 - LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC 1210 - LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC 1211 - LICEN/RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA NEGADA PUBL 1212 - LICEN/RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA APROVADA PUBL 1213 - LICEN/RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA SOLICITAÇÃO PROTOC 1214 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CANCELAMENTO SOLICITAÇÃO PROTOC 1215 - LICEN/VISTORIA LAVRA NÃO AUTORIZADA 1216 - LICEN/VISTORIA IN LOCO LAVRA IRREGULAR 1217 - REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 1218 - REQ PLG/ÁREA BLOQUEADA ART 42 CM PUBL 1219 - REQ PLG/DENÚNCIA CONTRA REQUERENTE PROTOC 1220 - REQ PLG/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 1221 - REQ PLG/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 1222 - REQ PLG/RECURSO NEGADO PUBL 1223 - REQ PLG/RECURSO PROVIDO PUBL 1224 - REQ PLG/VISTORIA LAVRA NÃO AUTORIZADA 1225 - PLG/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE AMBIENTAL PROTOC 1226 - PLG/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PROTOC 1227 - PLG/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE CAVERNA PROTOC 1228 - PLG/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FÓSSIL PROTOC 1229 - PLG/ADVERTÊNCIA APLICADA PUBL 1230 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO DIREITOS CANCELADA PUBL 1231 - PLG/ÁREA BLOQUEADA ART 42 CM PUBL 1232 - PLG/RAL ART PROTOC 1233 - PLG/AUTO ADVERTÊNCIA PUBL 1234 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO ANUÊNCIA CASSADA PUBL 1235 - PLG/COBRANCA JUDICIAL DE MULTA PUBL 1236 - PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 1237 - PLG/DEFESA ACEITA PUBL 1238 - PLG/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 1239 - PLG/DEFESA PROTOC 1240 - PLG/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DA LAVRA PROTOC 1241 - PLG/DESINTERDIÇÃO LAVRA AUTORIZADA PUBL 1242 - PLG/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS NEGADO PUBL 1243 - PLG/TÍTULO ENGLOBADO POR OUTRA PLG PUBL 1244 - PLG/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOC 1245 - PLG/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC 1246 - PLG/INSTAURA PROC ADM CANCELAMENTO PLG PUBL 1247 - PLG/INTERDIÇÃO DA LAVRA APLICADA 1248 - PLG/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 1249 - PLG/NOTIFICAÇÃO RECOLHIMENTO CFEM PUBL 1250 - PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ INDEFERIDA PUBL 1251 - PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 1252 - PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 1253 - PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 1254 - PLG/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA AUTORIZADA PUBL 1255 - PLG/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA NEGADA PUBL 1256 - PLG/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 1257 - PLG/ARQUIVAMENTO PROC ADM NULIDADE PLG PUBL 1258 - PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 1259 - PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 1260 - PLG/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 1261 - PLG/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 1262 - PLG/RECURSO NEGADO PUBL 1263 - PLG/RECURSO PROVIDO PUBL 1264 - PLG/RETIFICAÇÃO PLG NEGADA PUBL 1265 - PLG/RETIFICAÇÃO PLG AUTORIZADA PUBL 1266 - PLG/RETIFICAÇÃO PLG SOLICITAÇÃO PROTOC 1267 - PLG/TRANSF DIREITOS-CANCELAMENTO SOLICITAÇÃO PROTOC 1268 - PLG/RETIFICAÇÃO COORDENADAS PLG SOLICITAÇÃO PROTOC 1269 - PLG/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC 1270 - PLG/TORNA S/EFEITO INST PROC ADM NULIDADE PLG PUBL 1271 - PLG/VISTORIA IN LOCO LAVRA IRREGULAR 1272 - LICEN/TÍTULO ENGLOBADO POR OUTRO REGISTRO LICENÇA PUBL 1273 - AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC 1274 - REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 1275 - REQ LAV/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 1276 - REQ PLG/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 1277 - REQ LICEN/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 1278 - CONC LAV/REQU PROVENIENTE DE ARRENDAMENTO PARCIAL PROTOC 1279 - CONC LAV/REQU PROVENIENTE DE ARRENDAMENTO TOTAL PROTOC 1280 - REQ LAV/RETIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO RELATÓRIO FINAL PUBL 1281 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL 1282 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL 1283 - REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 1284 - REQ LICEN/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 1285 - LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADA PUBL 1286 - LICEN/INSTAURA PROC ADM NULIDADE REGISTRO LICENÇA PUBL 1287 - LICEN/INSTAURA PROC ADM CASSAÇÃO REGISTRO LICENÇA PUBL 1288 - LICEN/REGISTRO DE LICENÇA DECLARADO NULO PUBL 1289 - LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CASSADO PUBL 1290 - LICEN/ARQUIVAMENTO PROC ADM NULIDADE REGISTRO LICENÇA PUBL 1291 - LICEN/ARQUIVAMENTO PROC ADM CASSAÇÃO REGISTRO LICENÇA PUBL 1292 - LICEN/TORNA S/EFEITO CASSAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 1293 - LICEN/NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ENCAMINHADA 1294 - REQ PLG/VISTORIA IN LOCO REALIZADA 1295 - REQ PLG/ASSENTIMENTO CDN AUTORIZADO 1296 - REQ PLG/ASSENTIMENTO CDN NEGADO 1297 - REQ PLG/ASSENTIMENTO CDN SOLICITAÇÃO PROTOC 1298 - PLG/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 1299 - PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADA PUBL 1300 - CONC LAV/ARRENDAMENTO PRORROGAÇÃO PROTOC 1301 - CONC LAV/ARRENDAMENTO PRORROGAÇÃO AUTORIZADA PUBL 1302 - CONC LAV/ARRENDAMENTO PRORROGAÇÃO NEGADA PUBL 1303 - CONC LAV/ARRENDAMENTO DESISTÊNCIA PROTOC 1304 - CONC LAV/ARRENDAMENTO RELATÓRIO ESTADO DA MINA PROTOC 1305 - REG EXT/BAIXA TRANSCRIÇÃO REGISTRO EXTRAÇÃO 1306 - REQ PESQ/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1307 - AUT PESQ/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1308 - REQ LAV/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1309 - CONC LAV/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1310 - REQ PLG/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1311 - PLG/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1312 - LICEN/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1313 - DISPONIB/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1314 - MANIF/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1315 - DISPONIB/PROPOSTA ÚNICA - EDITAL ENCERRADO 1316 - REQ EXT/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1317 - REG EXT/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1318 - REQ LICEN/BLOQUEIO TEMPORÁRIO PUBL 1319 - LICEN/OFÍCIO INTIMA P/DEFESA PROC CANCEL/CASS/NULID LICENC 1320 - LICEN/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC 1321 - LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO NULIDADE DO TITULO PUBL 1322 - LICEN/TORNA S/EFEITO INST PROC CANCEL/CASS/NULID LICENC PUBL 1323 - PLG/OFÍCIO INTIMA P/DEFESA PROC ADM CANCEL/NULID PLG 1324 - PLG/ARQUIVAMENTO PROC ADM CANCELAMENTO PLG PUBL 1325 - PLG/INSTAURA PROC ADM NULIDADE PLG PUBL 1326 - PLG/TORNA S/EFEITO CANCELAMENTO PLG PUBL 1327 - PLG/TORNA S/EFEITO NULIDADE PLG PUBL 1328 - PLG/TORNA S/EFEITO INST PROC ADM CANCEL/NULID PLG PUBL 1329 - REG EXT/ARQUIVAMENTO PROC ADM CASSAÇÃO REG EXTRAÇÃO PUBL 1330 - REG EXT/REGISTRO DE EXTRAÇÃO DECLARADO NULO PUBL 1331 - REG EXT/INSTAURA PROC ADM CASSAÇÃO REGISTRO EXTRAÇÃO PUBL 1332 - REG EXT/OFÍCIO INTIMA P/DEFESA PROC ADM CASS/NULID REG EXT 1333 - REG EXT/ARQUIVAMENTO PROC ADM NULIDADE REG EXTRAÇÃO PUBL 1334 - REG EXT/INSTAURA PROC ADM NULIDADE REGISTRO EXTRAÇÃO PUBL 1335 - REG EXT/TORNA S/EFEITO NULIDADE REGISTRO EXTRAÇÃO PUBL 1336 - REG EXT/TORNA S/EFEITO INST PROC ADM CASS/NULID REG EXT PUBL 1337 - CONC LAV/ANÁLISE BACTERIOLÓGICA PROTOC 1338 - CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 1339 - REQ PLG/INDEFERIMENTO P/INTERFERÊNCIA TOTAL PUBL 1340 - REQ PESQ/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 1341 - AUT PESQ/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 1342 - REQ LICEN/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 1343 - LICEN/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 1344 - REQ PLG/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 1345 - PLG/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 1346 - REQ EXT/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 1347 - REG EXT/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 1348 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA REQ PESQ PUBL 1349 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA AUT PESQ PUBL 1350 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA REQ LICEN PUBL 1351 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA LICEN PUBL 1352 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA REQ PLG PUBL 1353 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA PLG PUBL 1354 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA REQ EXT PUBL 1355 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA REG EXT PUBL 1356 - REQ PESQ/RECURSO PROTOC 1357 - REQ PESQ/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 1358 - REQ PESQ/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 1359 - AUT PESQ/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 1360 - AUT PESQ/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 1361 - AUT PESQ/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 1362 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL DIR REQ LAV APR PUBL 1363 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL DIR REQ LAV EFETIV 1364 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC 1365 - CONC LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 1366 - CONC LAV/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 1367 - CONC LAV/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 1368 - REQ LICEN/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 1369 - REQ LICEN/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 1370 - REQ LICEN/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 1371 - LICEN/RECURSO PROTOC 1372 - LICEN/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 1373 - LICEN/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 1374 - REQ PLG/RECURSO PROTOC 1375 - REQ PLG/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 1376 - REQ PLG/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 1377 - PLG/RECURSO PROTOC 1378 - PLG/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 1379 - PLG/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 1380 - REQ EXT/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 1381 - REQ EXT/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 1382 - REQ EXT/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 1383 - REG EXT/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 1384 - REG EXT/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 1385 - REG EXT/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 1386 - REQ PESQ/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 1387 - AUT PESQ/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 1388 - REQ LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 1389 - CONC LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 1390 - REQ LICEN/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 1391 - LICEN/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 1392 - REQ PLG/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 1393 - PLG/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 1394 - REQ EXT/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 1395 - REG EXT/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 1396 - REQ PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1397 - AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1398 - REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1399 - CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1400 - REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1401 - LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1402 - REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1403 - PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1404 - REQ EXT/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1405 - REG EXT/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 1406 - AUT PESQ/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA PROTOC 1407 - AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO - INÍCIO PESQ NÃO COMUNICADO PUBL 1408 - AUT PESQ/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA NEGADO PUBL 1409 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO-INÍC PESQ Ñ COMUN PUBL 1410 - AUT PESQ/LIBERAÇÃO PENHORA PROTOC 1411 - AUT PESQ/LIBERAÇÃO PENHORA APROVADO PUBL 1412 - AUT PESQ/LIBERAÇÃO PENHORA NEGADO PUBL 1413 - AUT PESQ/LIBERAÇÃO PENHORA AVERBADO 1414 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA PROTOC 1415 - REQ LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 1416 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA NEGADO PUBL 1417 - LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 1418 - CONC LAV/LIBERAÇÃO PENHORA PROTOC 1419 - CONC LAV/LIBERAÇÃO PENHORA APROVADO(A) PUBL 1420 - CONC LAV/LIBERAÇÃO PENHORA NEGADO PUBL 1421 - CONC LAV/LIBERAÇÃO PENHORA AVERBADO 1422 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHOR PROTOC 1423 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHOR APROVADO(A) PUBL 1424 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHOR NEGADO PUBL 1425 - LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO DIREITOS ANULADA PUBL 1426 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CAUÇÃO PROTOC 1427 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CAUÇÃO APROVADO(A) PUBL 1428 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CAUÇÃO NEGADO PUBL 1429 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CAUÇÃO AVERBADO 1430 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -HIPOTECA PROTOC 1431 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -HIPOTECA APROVADO(A) PUBL 1432 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -HIPOTECA NEGADO PUBL 1433 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -HIPOTECA AVERBADO 1434 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CÉDULA CRÉDITO PROTOC 1435 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CÉDULA CRÉDITO APROVADO(A) PUBL 1436 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CÉDULA CRÉDITO NEGADO PUBL 1437 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CÉDULA CRÉDITO AVERBADO 1438 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CONTRATO FINANCIAMENTO PROTOC 1439 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CONTRATO FINANCIAMENTO APROV PUBL 1440 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CONTRATO FINANCIAMENTO NEGADO PUBL 1441 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -CONTRATO FINANCIAMENTO AVERBADO 1442 - LICEN/LIBERAÇÃO PENHOR PROTOC 1443 - LICEN/LIBERAÇÃO PENHOR APROVADO(A) PUBL 1444 - LICEN/LIBERAÇÃO PENHOR NEGADO PUBL 1445 - LICEN/LIBERAÇÃO PENHOR AVERBADO 1446 - LICEN/LIBERAÇÃO CAUÇÃO PROTOC 1447 - LICEN/LIBERAÇÃO CAUÇÃO APROVADO(A) PUBL 1448 - LICEN/LIBERAÇÃO CAUÇÃO NEGADO PUBL 1449 - LICEN/LIBERAÇÃO CAUÇÃO AVERBADO 1450 - LICEN/LIBERAÇÃO HIPOTECA PROTOC 1451 - LICEN/LIBERAÇÃO HIPOTECA APROVADO(A) PUBL 1452 - LICEN/LIBERAÇÃO HIPOTECA NEGADO PUBL 1453 - LICEN/LIBERAÇÃO HIPOTECA AVERBADO 1454 - LICEN/LIBERAÇÃO CÉDULA CRÉDITO PROTOC 1455 - LICEN/LIBERAÇÃO CÉDULA CRÉDITO APROVADO(A) PUBL 1456 - LICEN/LIBERAÇÃO CÉDULA CRÉDITO NEGADO PUBL 1457 - LICEN/LIBERAÇÃO CÉDULA CRÉDITO AVERBADO 1458 - LICEN/LIBERAÇÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PROTOC 1459 - LICEN/LIBERAÇÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO APROVADO(A) PUBL 1460 - LICEN/LIBERAÇÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NEGADO PUBL 1461 - LICEN/LIBERAÇÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO AVERBADO 1462 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHOR PROTOC 1463 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHOR APROVADO PUBL 1464 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHOR NEGADO PUBL 1465 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHOR AVERBADO 1466 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CAUÇÃO PROTOC 1467 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CAUÇÃO APROVADO PUBL 1468 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CAUÇÃO NEGADO PUBL 1469 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CAUÇÃO AVERBADO 1470 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -HIPOTECA PROTOC 1471 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -HIPOTECA APROVADO PUBL 1472 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -HIPOTECA NEGADO PUBL 1473 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -HIPOTECA AVERBADO 1474 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CÉDULA CRÉDITO PROTOC 1475 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CÉDULA CRÉDITO APROVADA PUBL 1476 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CÉDULA CRÉDITO NEGADA PUBL 1477 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CÉDULA CRÉDITO AVERBADA 1478 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CONTRATO FINANCIAMENTO PROTOC 1479 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CONTRATO FINANCIAMENTO APR PUBL 1480 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CONTRATO FINANCIAMENTO NEG PUBL 1481 - CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CONTRATO FINANCIAMENTO AVERB 1482 - CONC LAV/LIBERAÇÃO PENHOR PROTOC 1483 - CONC LAV/LIBERAÇÃO PENHOR APROVADO(A) PUBL 1484 - CONC LAV/LIBERAÇÃO PENHOR NEGADO PUBL 1485 - CONC LAV/LIBERAÇÃO PENHOR AVERBADO 1486 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CAUÇÃO PROTOC 1487 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CAUÇÃO APROVADO(A) PUBL 1488 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CAUÇÃO NEGADO PUBL 1489 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CAUÇÃO AVERBADO 1490 - CONC LAV/LIBERAÇÃO HIPOTECA PROTOC 1491 - CONC LAV/LIBERAÇÃO HIPOTECA APROVADO(A) PUBL 1492 - CONC LAV/LIBERAÇÃO HIPOTECA NEGADO PUBL 1493 - CONC LAV/LIBERAÇÃO HIPOTECA AVERBADO 1494 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CÉDULA CRÉDITO PROTOC 1495 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CÉDULA CRÉDITO APROVADO(A) PUBL 1496 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CÉDULA CRÉDITO NEGADO PUBL 1497 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CÉDULA CRÉDITO AVERBADO 1498 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CONTRATO FINANCIAMENTO PROTOC 1499 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CONTRATO FINANCIAMENTO APROVADO PUBL 1500 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CONTRATO FINANCIAMENTO NEGADO PUBL 1501 - CONC LAV/LIBERAÇÃO CONTRATO FINANCIAMENTO AVERBADO 1502 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -CISÃO PROTOC 1503 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -CISÃO APROVADO PUBL 1504 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -CISÃO AVERBADO 1505 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -CISÃO NEGADO PUBL 1506 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -FUSÃO PROTOC 1507 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -FUSÃO APROVADA PUBL 1508 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -FUSÃO NEGADO PUBL 1509 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -FUSÃO AVERBADO 1510 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO PROTOC 1511 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO APROVADO PUBL 1512 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO NEGADO PUBL 1513 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO AVERBADO 1514 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA PROTOC 1515 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA APROVADO PUBL 1516 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA NEGADO PUBL 1517 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA AVERBADO 1518 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS PROTOC 1519 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS APROVAD PUBL 1520 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS NEGADO PUBL 1521 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS AVERBADO 1522 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CISÃO PROTOC 1523 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CISÃO APROVADA PUBL 1524 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CISÃO AVERBADA 1525 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CISÃO NEGADO PUBL 1526 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -FUSÃO PROTOC 1527 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -FUSÃO APROVADA PUBL 1528 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -FUSÃO NEGADO PUBL 1529 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -FUSÃO AVERBADO 1530 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO PROTOC 1531 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO APROVADA PUBL 1532 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO NEGADA PUBL 1533 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO AVERBADA 1534 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA PROTOC 1535 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA APROVADO PUBL 1536 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA NEGADO PUBL 1537 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA AVERBADO 1538 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS PROTOC 1539 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS APROV PUBL 1540 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS NEGADO PUBL 1541 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS AVERB 1542 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CISÃO PROTOC 1543 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CISÃO APROVADO PUBL 1544 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CISÃO AVERBADO 1545 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CISÃO NEGADO PUBL 1546 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -FUSÃO PROTOC 1547 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -FUSÃO APROVADO PUBL 1548 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -FUSÃO NEGADO PUBL 1549 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -FUSÃO AVERBADO 1550 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO PROTOC 1551 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO APROVADO PUBL 1552 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO NEGADO PUBL 1553 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO AVERBADO 1554 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA PROTOC 1555 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA APROVADO PUBL 1556 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA NEGADO PUBL 1557 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA AVERBADO 1558 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS PROTOC 1559 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS APROV PUBL 1560 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS NEGADO PUBL 1561 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS AVERBADO 1562 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CISÃO PROTOC 1563 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CISÃO APROVADO PUBL 1564 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CISÃO AVERBADO 1565 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CISÃO NEGADO PUBL 1566 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -FUSÃO PROTOC 1567 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -FUSÃO APROVADO PUBL 1568 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -FUSÃO NEGADO PUBL 1569 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -FUSÃO AVERBADO 1570 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO PROTOC 1571 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO APROVADA PUBL 1572 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO NEGADA PUBL 1573 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO AVERBADA 1574 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA PROTOC 1575 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA APROVADO PUBL 1576 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA NEGADO PUBL 1577 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA AVERBADO 1578 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS PROTOC 1579 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS APROV PUBL 1580 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS NEGADO PUBL 1581 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS AVERB 1582 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -CISÃO PROTOC 1583 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -CISÃO APROVADO PUBL 1584 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -CISÃO AVERBADO 1585 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -CISÃO NEGADO PUBL 1586 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -FUSÃO PROTOC 1587 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -FUSÃO APROVADO(A) PUBL 1588 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -FUSÃO NEGADO PUBL 1589 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -FUSÃO AVERBADO 1590 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO PROTOC 1591 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO APROVADO PUBL 1592 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO NEGADO PUBL 1593 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO AVERBADO 1594 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA PROTOC 1595 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA APROVADO(A) PUBL 1596 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA NEGADO PUBL 1597 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA AVERBADO 1598 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS PROTOC 1599 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS APROVA PUBL 1600 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS NEGA PUBL 1601 - REQ LICEN/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS AVERB 1602 - LICEN/TRANSF DIREITOS -CISÃO PROTOC 1603 - LICEN/TRANSF DIREITOS -CISÃO APROVADO(A) PUBL 1604 - LICEN/TRANSF DIREITOS -CISÃO AVERBADO 1605 - LICEN/TRANSF DIREITOS -CISÃO NEGADO PUBL 1606 - LICEN/TRANSF DIREITOS -FUSÃO PROTOC 1607 - LICEN/TRANSF DIREITOS -FUSÃO APROVADO(A) PUBL 1608 - LICEN/TRANSF DIREITOS -FUSÃO NEGADO PUBL 1609 - LICEN/TRANSF DIREITOS -FUSÃO AVERBADO 1610 - LICEN/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO PROTOC 1611 - LICEN/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO APROVADA PUBL 1612 - LICEN/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO NEGADO PUBL 1613 - LICEN/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO AVERBADO 1614 - LICEN/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA PROTOC 1615 - LICEN/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA APROVADO PUBL 1616 - LICEN/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA NEGADO PUBL 1617 - LICEN/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA AVERBADO 1618 - LICEN/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS PROTOC 1619 - LICEN/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS APROVADO PUBL 1620 - LICEN/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS NEGADO PUBL 1621 - LICEN/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS AVERBADO 1622 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -CISÃO PROTOC 1623 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -CISÃO APROVADO(A) PUBL 1624 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -CISÃO AVERBADO 1625 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -CISÃO NEGADO PUBL 1626 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -FUSÃO PROTOC 1627 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -FUSÃO APROVADO(A) PUBL 1628 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -FUSÃO NEGADO PUBL 1629 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -FUSÃO AVERBADO 1630 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO PROTOC 1631 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO APROVADO(A) PUBL 1632 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO NEGADO PUBL 1633 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO AVERBADO 1634 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA PROTOC 1635 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA APROVADO(A) PUBL 1636 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA NEGADO PUBL 1637 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA AVERBADO 1638 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS PROTOC 1639 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS APROVADO PUBL 1640 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS NEGADO PUBL 1641 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS AVERBADO 1642 - PLG/TRANSF DIREITOS -CISÃO PROTOC 1643 - PLG/TRANSF DIREITOS -CISÃO APROVADO(A) PUBL 1644 - PLG/TRANSF DIREITOS -CISÃO AVERBADO 1645 - PLG/TRANSF DIREITOS -CISÃO NEGADO PUBL 1646 - PLG/TRANSF DIREITOS -FUSÃO PROTOC 1647 - PLG/TRANSF DIREITOS -FUSÃO APROVADO(A) PUBL 1648 - PLG/TRANSF DIREITOS -FUSÃO NEGADO PUBL 1649 - PLG/TRANSF DIREITOS -FUSÃO AVERBADO 1650 - PLG/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO PROTOC 1651 - PLG/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO APROVADO(A) PUBL 1652 - PLG/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO NEGADO PUBL 1653 - PLG/TRANSF DIREITOS -INCORPORAÇÃO AVERBADO 1654 - PLG/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA PROTOC 1655 - PLG/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA APROVADO(A) PUBL 1656 - PLG/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA NEGADO PUBL 1657 - PLG/TRANSF DIREITOS -FALÊNCIA AVERBADO 1658 - PLG/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS PROTOC 1659 - PLG/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS APROVADO PUBL 1660 - PLG/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS NEGADO PUBL 1661 - PLG/TRANSF DIREITOS -SUCESSÃO CAUSA MORTIS AVERBADO 1662 - REQ LAV/EDITAL DISPONIBILIDADE PESQUISA PUBL 1663 - CONC LAV/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 1664 - REQ LAV/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA LAVRA - EDITAL PUBL 1665 - CONC LAV/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA LAVRA - EDITAL PUBL 1666 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO EDITAL DISPON-ÁREA REQ LAV PUBL 1667 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO EDITAL DISPON-ÁREA CONC LAV PUBL 1668 - PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 1669 - REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 1670 - REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL 1671 - LICEN/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1672 - REQ PLG/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1673 - PLG/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1674 - PLG/TORNA S/EFEITO BAIXA TRANSCRIÇÃO PLG PUBL 1675 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1676 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1677 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO BAIXA TRANSCRIÇÃO TÍTULO LAVRA PUBL 1678 - DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1679 - REQ LAV/RAL ART PROTOC 1680 - LICEN/RAL ART PROTOC 1681 - AUT PESQ/RAL ANALISADO 1682 - REQ LAV/RAL ANALISADO 1683 - CONC LAV/RAL ANALISADO 1684 - LICEN/RAL ANALISADO 1685 - PLG/RAL ANALISADO 1686 - REG EXT/RAL ANALISADO 1687 - REQ LAV/RAL NÃO ACEITO PUBL 1688 - LICEN/RAL NÃO ACEITO PUBL 1689 - PLG/RAL NÃO ACEITO PUBL 1690 - REG EXT/RAL NÃO ACEITO PUBL 1691 - AUT PESQ/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 1692 - REQ LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 1693 - CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 1694 - LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 1695 - PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 1696 - AUT PESQ/RAL TORNA S/EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 1697 - REQ LAV/RAL TORNA S/EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 1698 - CONC LAV/RAL TORNA S/EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 1699 - LICEN/RAL TORNA S/EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 1700 - PLG/RAL TORNA S/EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 1701 - AUT PESQ/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC 1702 - REQ LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC 1703 - CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC 1704 - LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC 1705 - PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC 1706 - AUT PESQ/RAL AUTO DE INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 1707 - REQ LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 1708 - CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 1709 - LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 1710 - PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 1711 - AUT PESQ/RAL MULTA APLICADA PUBL 1712 - REQ LAV/RAL MULTA APLICADA PUBL 1713 - CONC LAV/RAL MULTA APLICADA PUBL 1714 - LICEN/RAL MULTA APLICADA PUBL 1715 - PLG/RAL MULTA APLICADA PUBL 1716 - AUT PESQ/RAL PAGAMENTO MULTA EFETUADO 1717 - REQ LAV/RAL PAGAMENTO MULTA EFETUADO 1718 - CONC LAV/RAL PAGAMENTO MULTA EFETUADO 1719 - LICEN/RAL PAGAMENTO MULTA EFETUADO 1720 - PLG/RAL PAGAMENTO MULTA EFETUADO 1721 - AUT PESQ/RAL TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 1722 - REQ LAV/RAL TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 1723 - CONC LAV/RAL TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 1724 - LICEN/RAL TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 1725 - PLG/RAL TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 1726 - AUT PESQ/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 1727 - REQ LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 1728 - CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 1729 - LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 1730 - PLG/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 1731 - AUT PESQ/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 1732 - REQ LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 1733 - CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 1734 - LICEN/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 1735 - PLG/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 1736 - AUT PESQ/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 1737 - REQ LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 1738 - CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 1739 - LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 1740 - PLG/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 1741 - AUT PESQ/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 1742 - REQ LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 1743 - CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 1744 - LICEN/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 1745 - PLG/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 1746 - AUT PESQ/RAL RECURSO MULTA PROTOC 1747 - REQ LAV/RAL RECURSO MULTA PROTOC 1748 - CONC LAV/RAL RECURSO MULTA PROTOC 1749 - LICEN/RAL RECURSO MULTA PROTOC 1750 - PLG/RAL RECURSO MULTA PROTOC 1751 - AUT PESQ/RAL RECURSO MULTA PROVIDO PUBL 1752 - REQ LAV/RAL RECURSO MULTA PROVIDO PUBL 1753 - CONC LAV/RAL RECURSO MULTA PROVIDO PUBL 1754 - LICEN/RAL RECURSO MULTA PROVIDO PUBL 1755 - PLG/RAL RECURSO MULTA PROVIDO PUBL 1756 - AUT PESQ/RAL RECURSO MULTA NEGADO PUBL 1757 - REQ LAV/RAL RECURSO MULTA NEGADO PUBL 1758 - CONC LAV/RAL RECURSO MULTA NEGADO PUBL 1759 - LICEN/RAL RECURSO MULTA NEGADO PUBL 1760 - PLG/RAL RECURSO MULTA NEGADO PUBL 1761 - AUT PESQ/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 1762 - REQ LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 1763 - REG EXT/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 1764 - REQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 1765 - AUT PESQ/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO 1766 - REQ LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO 1767 - CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO 1768 - LICEN/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO 1769 - PLG/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO 1770 - REG EXT/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO 1771 - AUT PESQ/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 1772 - REQ LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 1773 - CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 1774 - LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 1775 - PLG/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 1776 - REG EXT/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 1777 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO CANCELADA PUBL 1778 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO CANCELADA PUBL 1779 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO CANCELADA PUBL 1780 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO CANCELAMENTO ALVARÁ PESQUISA PUBL 1781 - REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC FORA DO PRAZO 1782 - DIR REQ LAV/RETIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO RELATÓRIO FINAL PUBL 1783 - REQ LAV/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PESQUISADAS PROTOC 1784 - REQ LAV/RETIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO RELATÓRIO FINAL PROTOC 1785 - CONC LAV/PORTARIA ENGLOBANDO ÁREAS PESQUISADAS MME PUBL 1786 - REQ LAV/ÁREA ENGLOBADA POR PORTARIA LAVRA PUBL 1787 - REQ LAV/DESISTÊNCIA DIREITO REQUERER LAVRA PROTOC 1788 - REQ LAV/DESISTÊNCIA DIR REQUERER LAVRA HOMOLOGADA PUBL 1789 - LICEN/TORNA S/EFEITO CANCELAMENTO REGISTRO LICENÇA PUBL 1790 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA AVERBADA 1791 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA NEGADA PUBL 1792 - LICEN/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA PROTOC 1793 - LICEN/LIBERAÇÃO PENHORA APROVADO(A) PUBL 1794 - LICEN/LIBERAÇÃO PENHORA AVERBADA 1795 - LICEN/LIBERAÇÃO PENHORA NEGADA PUBL 1796 - LICEN/LIBERAÇÃO PENHORA PROTOC 1797 - PLG/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC 1798 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO DIREITOS ANULADA PUBL 1799 - CONC LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUBL 1800 - REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DESMEMBRAMENTO EM PROFUND PROTOC 1801 - REQ LICEN/EXIGÊNCIA OPÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE PUBL 1802 - DISPONIB/ÁREA DESCARTADA DISPONIB P/ PESQUISA - EDITAL PUBL 1803 - DISPONIB/JULGAMENTO HABILITAÇÃO PUBL 1804 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO JULGAMENTO HABILITAÇÃO PUBL 1805 - DISPONIB/RECURSO - DIRETOR GERAL PROTOC 1806 - DISPONIB/RECURSO NEGADO - DIRETOR GERAL PUBL 1807 - DISPONIB/RECURSO PROVIDO - DIRETOR GERAL PUBL 1808 - DISPONIB/DESCLASSIFICAÇÃO PROPOSTA DISPONIB PUBL 1809 - DISPONIB/EXCLUSÃO DE PROCESSO EDITAL PUBL 1810 - ARQUIVAMENTO IMPOSIÇÃO MULTA PUBL 1811 - ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE PUBL 1812 - ÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE PUBL 1813 - CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE EDITAL ANULADO PUBL 1814 - DISPONIB/EDITAL DISPONIB ART 26 CM PUBL 1815 - AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ - MUDANÇA DE REGIME 1816 - LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - MUDANÇA DE REGIME 1817 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC 1818 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS-ANTERIOR PORT 199/06 APROVADA PUBL 1819 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS-ANTERIOR PORT 199/06 NEGADA PUBL 1820 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS-ANTERIOR PORT 199/06 EFETIVADA 1821 - LICEN/TORNA S/EFEITO NULIDADE REGISTRO LICENÇA PUBL 1822 - LICEN/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 1823 - AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO AUTORIZADA PUBL 1824 - REQ PESQ/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA DISPONIBILIDADE 1825 - AUT PESQ/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA DISPONIBILIDADE 1826 - DISPONIB/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA REQUERIMENTO LAVRA 1827 - DISPONIB/ÁREA DESCARTADA EM ESTUDO 1828 - DISPONIB/ÁREA DESCARTADA LIBERADA PARA EDITAL 1829 - AUT PESQ/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA LICENCIAMENTO 1830 - LICEN/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA AUTORIZAÇÃO PESQUISA 1831 - DISPONIB/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA REQUERIMENTO PESQUISA 1832 - REQ LAV/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1833 - AUT PESQ/REGIME COMPARTILHADO - LICEN 1834 - REQ LAV/REGIME COMPARTILHADO - LICEN 1835 - LICEN/REGIME COMPARTILHADO - AUT PESQ 1836 - DISPONIB/ÁREA DESCARTADA DISPONIB PARA PLG - EDITAL PUBL 1837 - NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL 1838 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL CADEIA SUCESSÓRIA PUBL 1839 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESS TOT DIR REQ LAV CAD SUCES PUBL 1840 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL CADEIA SUCESSÓRIA PUBL 1841 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL CADEIA SUCESS MME PUBL 1842 - DISPONIB/AUTO INFRAÇÃO PUBL 1843 - DISPONIB/MULTA APLICADA PUBL 1844 - DISPONIB/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 1845 - DISPONIB/DEFESA PROTOC 1846 - DISPONIB/DEFESA ACEITA PUBL 1847 - DISPONIB/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 1848 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 1849 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 1850 - CONC LAV/PORTARIA DESMEMBRADA DE ÁREAS PESQUISADAS MME PUBL 1851 - PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL CADEIA SUCESSÓRIA PUBL 1852 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS-ANTERIOR PORT 199/06 APROVADA PUBL 1853 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS-ANTERIOR PORT 199/06 EFETIVADA 1854 - REQ PLG/TRANSF DIREITOS-ANTERIOR PORT 199/06 NEGADA PUBL 1855 - LICEN/REGIME COMPARTILHADO - REQ LAV 1856 - REQ PESQ/TRANSF DIREITOS-ANTERIOR PORT 199/06 ANULADA PUBL 1857 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO PROC ADM PRINCIPAL AUTORIZ PUBL 1858 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 1859 - REQ LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO PROTOC 1860 - REQ LICEN/PLANO DE LAVRA PROTOC 1861 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PROTOC 1862 - CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO PROCESSO ADM ARQUIVADO PUBL 1863 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO AUTORIZADA PUBL 1864 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 1865 - NÃO CONHECE SOLICITAÇÃO - FALTA PREVISÃO LEGAL PUBL 1866 - REQ PESQ/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 1867 - REQ PLG/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 1868 - PLG/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 1869 - AUT PESQ/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 1870 - CONC LAV/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 1871 - DISPONIB/INDEF NÃO CUMPR DE INTIMAÇÃO ART 44/PORT268 PUBL 1872 - AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO - INÍCIO PESQ Ñ COMUN PUBL 1873 - LICEN/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 1874 - PLG/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 1875 - PLG/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 1876 - REQ LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 1877 - REESTUDO DE ÁREAS EM ANÁLISE 1878 - REESTUDO DE ÁREAS CONCLUÍDO 1879 - REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE OPÇÃO DE ÁREA PROTOC 1880 - REG EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 1881 - REQ EXT/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 1882 - REQ LAV/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA AUTORIZAÇÃO PESQUISA 1883 - DISPONIB/ÁREA DESBLOQUEADA DISPONIB PARA PLG - EDITAL PUBL 1884 - AUT PESQ/RELATÓRIO PESQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROTOC 1885 - AUT PESQ/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA REQUERIMENTO LAVRA 1886 - REQ PESQ/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA AUTORIZAÇÃO PESQUISA 1887 - DISPONIB/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 1888 - DISPONIB/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 1889 - DISPONIB/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 1890 - ONERAÇÃO DIREITOS - CAUÇÃO - LIBERAÇÃO APROVADA PUBL 1891 - ONERAÇÃO DIREITOS - CAUÇÃO - LIBERAÇÃO AVERBADA 1892 - ONERAÇÃO DIREITOS - CAUÇÃO - LIBERAÇÃO NEGADA PUBL 1893 - ONERAÇÃO DIREITOS - CAUÇÃO - LIBERAÇÃO PROTOC 1894 - ONERAÇÃO DIREITOS - CAUÇÃO APROVADA PUBL 1895 - ONERAÇÃO DIREITOS - CAUÇÃO AVERBADA 1896 - ONERAÇÃO DIREITOS - CAUÇÃO NEGADA PUBL 1897 - ONERAÇÃO DIREITOS - CAUÇÃO PROTOC 1898 - ONERAÇÃO DIREITOS - CÉDULA CRÉDITO - LIBERAÇÃO APROVADA PUBL 1899 - ONERAÇÃO DIREITOS - CÉDULA CRÉDITO - LIBERAÇÃO AVERBADA 1900 - ONERAÇÃO DIREITOS - CÉDULA CRÉDITO - LIBERAÇÃO NEGADA PUBL 1901 - ONERAÇÃO DIREITOS - CÉDULA CRÉDITO - LIBERAÇÃO PROTOC 1902 - ONERAÇÃO DIREITOS - CÉDULA CRÉDITO APROVADA PUBL 1903 - ONERAÇÃO DIREITOS - CÉDULA CRÉDITO AVERBADA 1904 - ONERAÇÃO DIREITOS - CÉDULA CRÉDITO NEGADA PUBL 1905 - ONERAÇÃO DIREITOS - CÉDULA CRÉDITO PROTOC 1906 - ONERAÇÃO DIREITOS - CONTRATO FINANC - LIBERAÇÃO APROV PUBL 1907 - ONERAÇÃO DIREITOS - CONTRATO FINANC - LIBERAÇÃO AVERBADA 1908 - ONERAÇÃO DIREITOS - CONTRATO FINANC - LIBERAÇÃO NEGADA PUBL 1909 - ONERAÇÃO DIREITOS - CONTRATO FINANC - LIBERAÇÃO PROTOC 1910 - ONERAÇÃO DIREITOS - CONTRATO FINANCIAMENTO APROVADO PUBL 1911 - ONERAÇÃO DIREITOS - CONTRATO FINANCIAMENTO AVERBADO 1912 - ONERAÇÃO DIREITOS - CONTRATO FINANCIAMENTO NEGADO PUBL 1913 - ONERAÇÃO DIREITOS - CONTRATO FINANCIAMENTO PROTOC 1914 - ONERAÇÃO DIREITOS - HIPOTECA - LIBERAÇÃO APROVADA PUBL 1915 - ONERAÇÃO DIREITOS - HIPOTECA - LIBERAÇÃO AVERBADA 1916 - ONERAÇÃO DIREITOS - HIPOTECA - LIBERAÇÃO NEGADA PUBL 1917 - ONERAÇÃO DIREITOS - HIPOTECA - LIBERAÇÃO PROTOC 1918 - ONERAÇÃO DIREITOS - HIPOTECA APROVADA PUBL 1919 - ONERAÇÃO DIREITOS - HIPOTECA AVERBADA 1920 - ONERAÇÃO DIREITOS - HIPOTECA NEGADA PUBL 1921 - ONERAÇÃO DIREITOS - HIPOTECA PROTOC 1922 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR - LIBERAÇÃO APROVADA PUBL 1923 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR - LIBERAÇÃO AVERBADA 1924 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR - LIBERAÇÃO NEGADA PUBL 1925 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR - LIBERAÇÃO PROTOC 1926 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR APROVADO PUBL 1927 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR AVERBADO 1928 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR NEGADO PUBL 1929 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR PROTOC 1930 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA - LIBERAÇÃO APROVADA PUBL 1931 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA - LIBERAÇÃO AVERBADA 1932 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA - LIBERAÇÃO NEGADA PUBL 1933 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA - LIBERAÇÃO PROTOC 1934 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA PUBL 1935 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 1936 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA NEGADA PUBL 1937 - ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA PROTOC 1938 - TRANSF DIREITOS - CISÃO APROVADA PUBL 1939 - TRANSF DIREITOS - CISÃO AVERBADA 1940 - TRANSF DIREITOS - CISÃO NEGADA PUBL 1941 - TRANSF DIREITOS - CISÃO PROTOC 1942 - TRANSF DIREITOS - FALÊNCIA APROVADA PUBL 1943 - TRANSF DIREITOS - FALÊNCIA AVERBADA 1944 - TRANSF DIREITOS - FALÊNCIA NEGADA PUBL 1945 - TRANSF DIREITOS - FALÊNCIA PROTOC 1946 - TRANSF DIREITOS - FUSÃO APROVADA PUBL 1947 - TRANSF DIREITOS - FUSÃO AVERBADA 1948 - TRANSF DIREITOS - FUSÃO NEGADA PUBL 1949 - TRANSF DIREITOS - FUSÃO PROTOC 1950 - TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO APROVADA PUBL 1951 - TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO AVERBADA 1952 - TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO NEGADA PUBL 1953 - TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO PROTOC 1954 - TRANSF DIREITOS - SUCESSÃO CAUSA MORTIS APROVADA PUBL 1955 - TRANSF DIREITOS - SUCESSÃO CAUSA MORTIS AVERBADA 1956 - TRANSF DIREITOS - SUCESSÃO CAUSA MORTIS NEGADA PUBL 1957 - TRANSF DIREITOS - SUCESSÃO CAUSA MORTIS PROTOC 1958 - REQ LAV/ÁREA SERVIDÃO SOLICITAÇÃO PROTOC 1959 - REQ LAV/ÁREA SERVIDÃO NÃO CONCEDIDA PUBL 1960 - REQ LAV/ÁREA SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 1961 - REQ PESQ/ÁREA SERVIDÃO SOLICITAÇÃO PROTOC 1962 - REQ PESQ/ÁREA SERVIDÃO NÃO CONCEDIDA PUBL 1963 - REQ PESQ/ÁREA SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 1964 - REQ LAV/ADVERTÊNCIA APLICADA PUBL 1965 - REQ PESQ/PROCESSO SITUADO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 1966 - AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-DISTRATO ACEITO 1967 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-DISTRATO ACEITO 1968 - LICEN/TRANSF DIREITOS-DISTRATO ACEITO 1969 - PLG/TRANSF DIREITOS-DISTRATO ACEITO 1970 - REQ LAV/TRANSF DIREITOS-DISTRATO ACEITO 1971 - PLG/DESPACHO DIVERSO PUBL 1972 - AUT PESQ/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA REQUERIMENTO LICENCIAMENTO 1973 - CONC LAV/ARRENDAMENTO PRORROGAÇÃO AVERBAÇÃO EFETIVADA 1974 - SUSPENSÃO DE ANÁLISE - CONFLITO PROJ ENERGÉTICO PUBL 1975 - SUSPENSÃO DE ANÁLISE CANCELADA - CONFLITO PROJ ENERG PUBL 1976 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC 1977 - REQ PESQ/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA HOMOLOGADA PUBL 1978 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC 1979 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA HOMOLOGADA PUBL 1980 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC 1981 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA HOMOLOGADA PUBL 1982 - ÁREA DESBLOQUEADA PUBL 1983 - REQ LAV/AUTO ADVERTÊNCIA PUBL 1984 - ANULA PUBLICAÇÃO POR DUPLICIDADE PUBL 1985 - CONC LAV/DESPACHO RETIFICAÇÃO PORTARIA LAVRA ANM PUBL 1986 - REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC 1987 - REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO AUTORIZADO PUBL 1988 - REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENC INDEFERIDO PUBL 1989 - CONC LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC 1990 - CONC LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO AUTORIZADO PUBL 1991 - CONC LAV/OPÇÃO REGIME LICENC INDEFERIDO PUBL 1992 - CONC LAV/BARRAGENS CRONOGRAMA IMPLANT PLANO SEG PROTOC 1993 - CONC LAV/BARRAGENS CRONOGRAMA IMPLANT PLANO SEG ACEITO 1994 - CONC LAV/BARRAGENS CRONOGRAMA IMPLANT PLANO SEG NÃO ACEITO 1995 - CONC LAV/BARRAGENS RESUMO EXECUT REVISÃO PERIODICA PROTOC 1996 - CONC LAV/BARRAGENS RESUMO EXECUT REVISÃO PERIODICA ACEITO 1997 - CONC LAV/BARRAGENS RESUMO EXECUT REVISÃO PERIODICA NÃO ACEIT 1998 - CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROTOC 1999 - CONC LAV/BARRAGENS DECLAR COND ESTABILIDADE ACEITA PUBL 2000 - CONC LAV/BARRAGENS DECLAR COND ESTABIL NÃO ACEITA PUBL 2001 - CONC LAV/BARRAGENS RESUMO CONCL FIM INSPEÇÃO ESPEC PROTOC 2002 - CONC LAV/BARRAGENS RESUMO CONCL FIM INSPEÇÃO ESPEC ACEITO 2003 - CONC LAV/BARRAGENS RESUMO CONCL FIM INSPEÇÃO ESPEC NÃO ACEIT 2004 - REQ LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROTOC 2005 - REQ LAV/BARRAGENS DECLAR COND ESTABILIDADE ACEITA PUBL 2006 - REQ LAV/BARRAGENS DECLAR COND ESTABIL NÃO ACEITA PUBL 2007 - LICEN/BARRAGENS RESUMO CONCL FIM INSPEÇÃO ESPEC PROTOC 2008 - LICEN/BARRAGENS RESUMO CONCL FIM INSPEÇÃO ESPEC ACEITO 2009 - LICEN/BARRAGENS RESUMO CONCL FIM INSPEÇÃO ESPEC NÃO ACEITO 2010 - LICEN/BARRAGENS CRONOGRAMA IMPLANT PLANO SEG PROTOC 2011 - LICEN/BARRAGENS CRONOGRAMA IMPLANT PLANO SEG ACEITO 2012 - LICEN/BARRAGENS CRONOGRAMA IMPLANT PLANO SEG NÃO ACEITO 2013 - LICEN/BARRAGENS RESUMO EXECUT REVISÃO PERIODICA PROTOC 2014 - LICEN/BARRAGENS RESUMO EXECUT REVISÃO PERIODICA ACEITO 2015 - LICEN/BARRAGENS RESUMO EXECUT REVISÃO PERIODICA NÃO ACEITO 2016 - LICEN/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROTOC 2017 - LICEN/BARRAGENS DECLAR COND ESTABILIDADE ACEITA PUBL 2018 - LICEN/BARRAGENS DECLAR COND ESTABIL NÃO ACEITA PUBL 2019 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PUBL 2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 2021 - CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 2022 - CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2023 - CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO PUBL 2024 - REQ LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PUBL 2025 - REQ LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 2026 - REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 2027 - REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2028 - REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO PUBL 2029 - LICEN/BARRAGENS EXIGÊNCIA PUBL 2030 - LICEN/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 2031 - REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2032 - LICEN/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 2033 - LICEN/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2034 - LICEN/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO PUBL 2035 - REQ PESQ/LEI SNUC-INDEF P/INTERF ÁREA AMBIENTAL PUBL 2036 - REQ LICEN/LEI SNUC-INDEF P/INTERF ÁREA AMBIENTAL PUBL 2037 - REQ PLG/LEI SNUC-INDEF P/INTERF ÁREA AMBIENTAL PUBL 2038 - REQ EXT/LEI SNUC-INDEF P/INTERF ÁREA AMBIENTAL PUBL 2039 - REQ LAV/LEI DO SNUC-INDEF REQ LAVRA P/INTERF ÁREA AMB PUBL 2040 - REQ LAV/LEI SNUC-OFÍCIO P/DEFESA INDEF REQ LAVRA PUBL 2041 - AUT PESQ/LEI SNUC-OFÍCIO P/DEFESA DECAIMENTO ALV PESQ PUBL 2042 - AUT PESQ/LEI SNUC-INST PROC ADM DECAIMENTO ALV PESQUISA PUBL 2043 - AUT PESQ/LEI SNUC-ARQUIV PROC ADM DECAIMENTO ALV PESQ PUBL 2044 - AUT PESQ/LEI SNUC-DECLARAÇÃO DECAIMENTO ALV PESQUISA PUBL 2045 - AUT PESQ/LEI SNUC-OFÍCIO P/DEFESA ARQUIV REL PESQUISA PUBL 2046 - AUT PESQ/LEI SNUC-INST PROC ADM ARQUIV REL PESQUISA PUBL 2047 - AUT PESQ/LEI SNUC-ARQUIV PROC ADM ARQUIV REL PESQUISA PUBL 2048 - AUT PESQ/LEI SNUC-REL PESQ ARQUIVADO P/INTERF ÁREA AMB PUBL 2049 - CONC LAV/LEI SNUC-OFÍCIO P/DEFESA DECAIMENTO CONC LAVRA PUBL 2050 - CONC LAV/LEI SNUC-INST PROC ADM DECAIMENTO CONC LAVRA PUBL 2051 - CONC LAV/LEI SNUC-ARQUIV PROC ADM DECAIMENTO CONC LAVRA PUBL 2052 - CONC LAV/LEI SNUC-PORTARIA DECAIMENTO CONC LAVRA ANM PUBL 2053 - LICEN/LEI SNUC-OFÍCIO P/DEFESA DECAIMENTO REG LICENÇA PUBL 2054 - LICEN/LEI SNUC-INST PROC ADM DECAIMENTO REG LICENÇA PUBL 2055 - LICEN/LEI SNUC-ARQUIV PROC ADM DECAIMENTO REG LICENÇA PUBL 2056 - LICEN/LEI SNUC-DECLARAÇÃO DECAIMENTO REGISTRO LICENÇA PUBL 2057 - PLG/LEI SNUC-OFÍCIO P/DEFESA DECAIMENTO PLG PUBL 2058 - PLG/LEI SNUC-INST PROC ADM DECAIMENTO PLG PUBL 2059 - PLG/LEI SNUC-ARQUIV PROC ADM DECAIMENTO PLG PUBL 2060 - PLG/LEI SNUC-DECLARAÇÃO DECAIMENTO PLG PUBL 2061 - REG EXT/LEI SNUC-OFÍCIO P/DEFESA DECAIMENTO REG EXTR PUBL 2062 - REG EXT/LEI SNUC-INST PROC ADM DECAIMENTO REG EXTRAÇÃO PUBL 2063 - REG EXT/LEI SNUC-ARQUIV PROC ADM DECAIMENTO REG EXTR PUBL 2064 - REG EXT/LEI SNUC-DECLARAÇÃO DECAIMENTO REG EXTRAÇÃO PUBL 2065 - PROTESTO JUDICIAL 2066 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADA PUBL 2067 - AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA AUTORIZADA PUBL 2068 - AUT PESQ/DECLARAÇÃO CADUCIDADE ALVARÁ PESQUISA PUBL 2069 - REQ PLG/DESPACHO DIVERSO PUBL 2070 - TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO ANULADA PUBL 2071 - CONC LAV/ARRENDAMENTO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 2072 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUBL 2073 - REQ LAV/RECURSO PROTOC 2074 - REQ LAV/RECURSO PROVIDO PUBL 2075 - REQ LAV/RECURSO NEGADO PUBL 2076 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 2077 - LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 2078 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 2079 - PLG/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 2080 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA PROTOC 2081 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA AUTORIZADA PUBL 2082 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2083 - PLG/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA PROTOC 2084 - PLG/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA AUTORIZADA PUBL 2085 - PLG/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2086 - DISPONIB/JULGAMENTO HABILITAÇÃO PROPONENTE HABILITADO PUBL 2087 - DISPONIB/JULGAMENTO HABILITAÇÃO PROPONENTE INABILITADO PUBL 2088 - DISPONIB/JULGAMENTO PROPOSTAS - ORDEM CLASSIFICAÇÃO PUBL 2089 - CONC LAV/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM DEFESA CIVIL PROTOC 2090 - CONC LAV/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM PREFEITURAS PROTOC 2091 - LICEN/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM DEFESA CIVIL PROTOC 2092 - LICEN/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM PREFEITURAS PROTOC 2093 - PLG/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM DEFESA CIVIL PROTOC 2094 - PLG/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM PREFEITURAS PROTOC 2095 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 2096 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL 2097 - CONC LAV/ARRENDAMENTO - DISTRATO PROTOC 2098 - CONC LAV/ARRENDAMENTO - DISTRATO ACEITO 2099 - CONC LAV/ARRENDAMENTO - DISTRATO NÃO ACEITO 2100 - TERMO DE COMPROMISSO GERADO 2101 - REQ PESQ/TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 2102 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO ÁREA BLOQUEADA - RENCA PUBL 2103 - REQ LICEN/INDEFERIMENTO ÁREA BLOQUEADA - RENCA PUBL 2104 - REQ PLG/INDEFERIMENTO ÁREA BLOQUEADA - RENCA PUBL 2105 - REQ PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL - ÁREA ONERADA 2106 - REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUBL 2107 - REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL-COMPROVANTE §4º ART 31 RCM PROTOC 2108 - DISPONIB/INDEFERIMENTO P/NÃO CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO PUBL 2109 - AUT PESQ/RELATÓRIO SOBREST §2º ART 30 CM-P/EDITAL LAVRA PUBL 2110 - REQ PESQ/TORNA S/EFEITO HOMOLOG DESIST PUBL-VÍCIO LEGALIDADE 2111 - REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 2112 - REQ PLG/EXIGÊNCIA OPÇÃO DE ÁREA PUBL 2113 - REQ PLG/EXIGÊNCIA P/APRESENTAR LICENÇA AMBIENTAL PUBL 2114 - AUT PESQ/TORNA S/EFEITO HOMOL RENÚNCIA PUBL-VÍCIO LEGALIDADE 2115 - REQUERIMENTO DE ÁREA DE BLOQUEIO PROTOC 2116 - AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ - LIBERADA PARA EDITAL 2117 - PLG/BAIXA TRANSCRIÇÃO PLG - LIBERADA PARA EDITAL 2118 - LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL 2119 - AUT PESQ/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA REQUERIMENTO PESQUISA 2120 - REQ LAV/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA CONCESSÃO DE LAVRA 2121 - LICEN/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA AUTORIZADA PUBL 2122 - LICEN/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2123 - LICEN/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA PROTOC 2124 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA AUTORIZADA PUBL 2125 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2126 - REQ LICEN/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA PROTOC 2127 - CONC LAV/PLANO DE LAVRA PROTOC 2128 - AUT PESQ/SUSPENSÃO JUDICIAL DO ALVARÁ DE PESQUISA 2129 - AUT PESQ/SUSPENSÃO JUDICIAL DO ALVARÁ DE PESQUISA ENCERRADA 2130 - CONC LAV/SUSPENSÃO JUDICIAL DA CONCESSÃO DE LAVRA 2131 - CONC LAV/SUSPENSÃO JUDICIAL DA CONCESSÃO DE LAVRA ENCERRADA 2132 - CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA ANM PUBL 2133 - CONC LAV/PORTARIA RETIFICAÇÃO CONCESSÃO LAVRA ANM PUBL 2134 - CONC LAV/PORTARIA NULIDADE CONCESSÃO DE LAVRA ANM PUBL 2135 - CONC LAV/PORTARIA CADUCIDADE CONCESSÃO LAVRA ANM PUBL 2137 - CONC LAV/RETOMADA DOS TRABALHOS LAVRA AUTORIZADO PUBL 2138 - CONC LAV/RETOMADA DOS TRABALHOS LAVRA COMUNICADO PROTOC 2139 - REQ LAV/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO LAVRA ANM PUBL 2140 - CONC LAV/PORTARIA NULIDADE CONCESSÃO PUBL-VICIO COMPETENCIA 2141 - CONC LAV/PORTARIA DESMEMBRADA EM OUTRAS ANM PUBL 2142 - CONC LAV/PORTARIA DESMEMBRADA DE OUTRA ANM PUBL 2145 - REG EXT/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 2146 - REG EXT/RAL TORNA S/EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 2147 - REG EXT/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC 2148 - REG EXT/RAL AUTO DE INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 2149 - REG EXT/RAL MULTA APLICADA PUBL 2150 - REG EXT/RAL PAGAMENTO MULTA EFETUADO 2151 - REG EXT/RAL TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 2152 - REG EXT/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 2153 - REG EXT/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 2154 - REG EXT/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 2155 - REG EXT/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 2156 - REG EXT/RAL RECURSO MULTA PROTOC 2157 - REG EXT/RAL RECURSO MULTA PROVIDO PUBL 2158 - REG EXT/RAL RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2159 - REQ PESQ/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ PESQ PROTOC 2160 - REQ PESQ/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ PESQ HOMOLOGADA PUBL 2161 - AUT PESQ/RENÚNCIA PARCIAL AUTORIZAÇÃO PESQUISA PROTOC 2162 - AUT PESQ/RENÚNCIA PARCIAL AUTORIZ PESQUISA HOMOLOGADA PUBL 2163 - REQ LAV/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ LAV PROTOC 2164 - REQ LAV/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ LAV HOMOLOGADA PUBL 2165 - CONC LAV/RENÚNCIA PARCIAL CONCESSÃO LAVRA PROTOC 2166 - CONC LAV/RENÚNCIA PARCIAL CONCESSÃO LAVRA HOMOLOGADA PUBL 2167 - REQ LICEN/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ LICEN PROTOC 2168 - REQ LICEN/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ LICEN HOMOLOGADA PUBL 2169 - LICEN/RENÚNCIA PARCIAL LICENCIAMENTO PROTOC 2170 - LICEN/RENÚNCIA PARCIAL LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL 2171 - REQ PLG/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ PLG PROTOC 2172 - REQ PLG/DESISTÊNCIA PARCIAL REQ PLG HOMOLOGADA PUBL 2173 - PLG/RENÚNCIA PARCIAL PLG PROTOC 2174 - PLG/RENÚNCIA PARCIAL PLG HOMOLOGADA PUBL 2175 - AUT PESQ/LAUDO PARA CONSTITUIÇÃO SERVIDÃO APROVADO PUBL 2176 - REQ LAV/LAUDO PARA CONSTITUIÇÃO SERVIDÃO APROVADO PUBL 2177 - CONC LAV/LAUDO PARA CONSTITUIÇÃO SERVIDÃO APROVADO PUBL 2178 - CONC LAV/AUTO DE INFRAÇÃO FISC CFEM APLICADA PUBL 2179 - CONC LAV/MULTA FISC CFEM APLICADA PUBL 2180 - LICEN/AUTO DE INFRAÇÃO FISC CFEM APLICADA PUBL 2181 - CONC LAV/PORTARIA DE LAVRA CANCELADA P/DECISÃO JUDICIAL PUBL 2182 - LICEN/MULTA FISC CFEM APLICADA PUBL 2183 - PLG/AUTO DE INFRAÇÃO FISC CFEM APLICADA PUBL 2184 - PLG/MULTA FISC CFEM APLICADA PUBL 2185 - REG EXT/AUTO DE INFRAÇÃO FISC CFEM APLICADA PUBL 2186 - REG EXT/MULTA FISC CFEM APLICADA PUBL 2187 - AUT PESQ/LEI SNUC-INDEF PRORR ALVARÁ P/INTERF ÁREA AMB PUBL 2188 - CONC LAV/COMUNICAÇÃO SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA PUBL 2189 - AUT PESQ/COMUNICAÇÃO SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA PUBL 2190 - REQ LAV/COMUNICAÇÃO SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA PUBL 2191 - CONC LAV/ARRENDAMENTO - EXIGÊNCIA ARRENDATÁRIO PUBL 2192 - CONC LAV/DECLARA ÁREA UTILIDADE PÚBLICA P/FINS SERVIDÃO PUBL 2193 - AUT PESQ/LEI SNUC-TORNA S/EFEITO DECAIMENTO ALV PESQ PUBL 2194 - REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO ART 14 DECRETO 9.406 PUBL 2195 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO DIREITOS CANCELADA ANM PUBL 2196 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARC (DESMEMBR) APR ANM PUBL 2197 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARC (DESMEMBR) NEG ANM PUBL 2198 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARC (DESMEMBR) ANM EFETIV 2199 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA ANM PUBL 2200 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL CADEIA SUCESS ANM PUBL 2201 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA ANM PUBL 2202 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL ANM EFETIVADA 2203 - DIR REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 2204 - DIR REQ LAV/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC 2205 - DIR REQ LAV/DEFESA PROTOC 2206 - DIR REQ LAV/RECURSO PROTOC 2207 - DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 2208 - DIR REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 2209 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 2210 - DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 2211 - DIR REQ LAV/RAL ART PROTOC 2212 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO DEVOLVIDA PROTOC 2213 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC 2214 - DIR REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOC 2215 - DIR REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 2216 - DIR REQ LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA PROTOC 2217 - DIR REQ LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 2218 - DIR REQ LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 2219 - DIR REQ LAV/RAL RECURSO MULTA PROTOC 2220 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC 2221 - DIR REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2222 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 2223 - DIR REQ LAV/DESISTÊNCIA DIREITO REQUERER LAVRA PROTOC 2224 - DIR REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBL 2225 - DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 2226 - DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2227 - DIR REQ LAV/DEFESA ACEITA PUBL 2228 - DIR REQ LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 2229 - DIR REQ LAV/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DA ÁREA PROTOC 2230 - DIR REQ LAV/DESISTÊNCIA DIR REQUERER LAVRA HOMOLOGADA PUBL 2231 - DIR REQ LAV/DESISTÊNCIA PARCIAL DIR REQ LAV HOMOLOGADA PUBL 2232 - DIR REQ LAV/DESISTÊNCIA PARCIAL DIR REQ LAV PROTOC 2233 - DIR REQ LAV/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 2234 - DIR REQ LAV/DESPACHO DIVERSO PUBL 2235 - DIR REQ LAV/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA LAVRA - EDITAL PUBL 2236 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO PROTOC 2237 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL 2238 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO CANCELADA PUBL 2239 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBL 2240 - DIR REQ LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA APLICADA 2241 - DIR REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL INSTALAÇÃO PROTOC 2242 - DIR REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO PROTOC 2243 - DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO REQUERIMENTO LAVRA 01 ANO PUBL 2244 - DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO REQUERIMENTO LAVRA NEGADA PUBL 2245 - DIR REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO NEGADO PUBL 2246 - DIR REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO PROVIDO PUBL 2247 - DIR REQ LAV/RECURSO NEGADO PUBL 2248 - DIR REQ LAV/RECURSO PROVIDO PUBL 2249 - DIR REQ LAV/REGIME COMPARTILHADO - LICEN 2250 - DIR REQ LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 2251 - DIR REQ LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2252 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CANCELAMENTO SOLICITAÇÃO PROTOC 2253 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO DIREITOS CANCELADA PUBL 2254 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL ANULADA PUBL 2255 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL 2256 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 2257 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL 2258 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL ANULADA PUBL 2259 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 2260 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 2261 - DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL 2262 - DIR REQ LAV/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA REQUERIMENTO LAVRA 2263 - DIR REQ LAV/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 2264 - DIR REQ LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO APROVAÇÃO RELATÓRIO PUBL 2265 - DIR REQ LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 2266 - DIR REQ LAV/BOLETIM LAMIN PROTOC 2267 - DIR REQ LAV/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC 2268 - DIR REQ LAV/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA AUTORIZAÇÃO PESQUISA 2269 - REQ PESQ/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC 2270 - REQ LAV/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC 2271 - REQ PESQ/BOLETIM LAMIN PROTOC 2272 - REQ LAV/BOLETIM LAMIN PROTOC 2273 - DIR REQ LAV/RETIFICAÇÃO ÁREA RELATÓRIO FINAL APROVADO PUBL 2274 - DIR REQ LAV/RETIFICAÇÃO ÁREA RELATÓRIO FINAL APROVADO PROTOC 2275 - APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE 2276 - AUT PESQ/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA DIREITO REQUERER A LAVRA 2277 - DISPONIB/CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO PROTOC 2278 - DIR REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN AUTORIZADO 2279 - DIR REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN NEGADO 2280 - DIR REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN SOLICITAÇÃO PROTOC 2281 - DIR REQ LAV/VISTORIA LAVRA NÃO AUTORIZADA 2282 - DIR REQ LAV/AUTO ADVERTÊNCIA PUBL 2283 - DIR REQ LAV/ADVERTÊNCIA APLICADA PUBL 2284 - DIR REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBL 2285 - DIR REQ LAV/MULTA APLICADA PUBL 2286 - DIR REQ LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2287 - DIR REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 2288 - DIR REQ LAV/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 2289 - DIR REQ LAV/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 2292 - AUT PESQ/ANULA PUBLICAÇÃO ALVARÁ POR DUPLICIDADE PUBL 2293 - DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC 2294 - DIR REQ LAV/REQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL REL APROV PROTOC 2295 - DIR REQ LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 2296 - REQ LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2297 - PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2298 - REG EXT/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2299 - TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2300 - AUT PESQ/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC 2301 - AUT PESQ/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO NEGADA PUBL 2302 - AUT PESQ/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO PUBL 2303 - AUT PESQ/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUBL 2304 - DISPONIB/EDITAL OFERTA PÚBLICA PARA PLG PUBL 2305 - DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA LAVRA - EDITAL PUBL 2306 - REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO- REPEM PUBL 2307 - REQ PESQ/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2308 - AUT PESQ/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2309 - DIR REQ LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2310 - DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 2311 - PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 2312 - PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 2313 - CONC LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC 2314 - LICEN/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC 2315 - PLG/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC 2316 - REQ LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC 2317 - REQ LAV/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM DEFESA CIVIL PROTOC 2318 - REQ LAV/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM PREFEITURAS PROTOC 2319 - REQ PESQ/ASSENTIMENTO CDN CASSADO 2320 - REQ PLG/ASSENTIMENTO CDN CASSADO 2321 - REQ EXT/ASSENTIMENTO CDN CASSADO 2322 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO PROTOC 2323 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 01 ANO PUBL 2324 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 02 ANOS PUBL 2325 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 03 ANOS PUBL 2326 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO PROTOC 2327 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 01 ANO PUBL 2328 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 02 ANOS PUBL 2329 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 03 ANOS PUBL 2330 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO PROTOC 2331 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 01 ANO PUBL 2332 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 02 ANOS PUBL 2333 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 03 ANOS PUBL 2334 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO PROTOC 2335 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 01 ANO PUBL 2336 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 02 ANOS PUBL 2337 - CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 03 ANOS PUBL 2338 - DISPONIB/EDITAL OFERTA PÚBLICA PARA PESQUISA PUBL 2339 - DISPONIB/EDITAL OFERTA PÚBLICA PARA LAVRA PUBL 2340 - REQ PESQ/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 2341 - AUT PESQ/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 2342 - REQ LICEN/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 2343 - LICEN/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 2344 - REQ PLG/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 2345 - PLG/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 2346 - REQ EXT/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 2347 - REG EXT/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 2348 - REQ PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2349 - AUT PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2350 - REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2351 - CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2352 - REQ LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2353 - LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2354 - REQ PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2355 - PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2356 - REQ EXT/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2357 - REG EXT/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2358 - REQ LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2359 - CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2360 - APTO DISP/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2361 - DISPONIB/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2362 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO ESPECIAL PUBL 2363 - CONC LAV/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUBL 2364 - CONC LAV/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO NEGADA PUBL 2365 - CONC LAV/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO PUBL 2366 - CONC LAV/BARRAGENS REITERA EXIGÊNCIA PUBL 2367 - CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 2368 - CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2369 - PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2370 - PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 2371 - PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO ESPECIAL PUBL 2372 - PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PUBL 2373 - PLG/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUBL 2374 - PLG/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO NEGADA PUBL 2375 - PLG/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO PUBL 2376 - PLG/BARRAGENS REITERA EXIGÊNCIA PUBL 2377 - PLG/BARRAGENS DECLAR COND ESTABILIDADE ACEITA PUBL 2378 - PLG/BARRAGENS DECLAR COND ESTABIL NÃO ACEITA PUBL 2379 - PLG/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2380 - LICEN/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO ESPECIAL PUBL 2381 - LICEN/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUBL 2382 - LICEN/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO NEGADA PUBL 2383 - LICEN/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO PUBL 2384 - LICEN/BARRAGENS REITERA EXIGÊNCIA PUBL 2385 - LICEN/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 2386 - LICEN/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2387 - REQ LAV/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUBL 2388 - REQ LAV/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO NEGADA PUBL 2389 - REQ LAV/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO PUBL 2390 - REQ LAV/BARRAGENS REITERA EXIGÊNCIA PUBL 2391 - REQ LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO ESPECIAL PUBL 2392 - REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 2393 - REQ LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2394 - CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 2395 - PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 2396 - REQ LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 2397 - LICEN/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 2398 - CONC LAV/BARRAGENS TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2399 - PLG/BARRAGENS TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2400 - REQ LAV/BARRAGENS TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2401 - LICEN/BARRAGENS TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2402 - CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC 2403 - PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC 2404 - REQ LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC 2405 - LICEN/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC 2406 - CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2407 - PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2408 - REQ LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2409 - LICEN/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2410 - CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2411 - PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2412 - REQ LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2413 - LICEN/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2414 - CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUBL 2415 - PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUBL 2416 - REQ LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUBL 2417 - LICEN/BARRAGENS MULTA APLICADA PUBL 2418 - CONC LAV/BARRAGENS TORNA S/EFEITO MULTA PUBL 2419 - PLG/BARRAGENS TORNA S/EFEITO MULTA PUBL 2420 - REQ LAV/BARRAGENS TORNA S/EFEITO MULTA PUBL 2421 - LICEN/BARRAGENS TORNA S/EFEITO MULTA PUBL 2422 - CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC 2423 - PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC 2424 - REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC 2425 - LICEN/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC 2426 - CONC LAV/BARRAGENS RECURSO PROVIDO PUBL 2427 - PLG/BARRAGENS RECURSO PROVIDO PUBL 2428 - REQ LAV/BARRAGENS RECURSO PROVIDO PUBL 2429 - LICEN/BARRAGENS RECURSO PROVIDO PUBL 2430 - CONC LAV/BARRAGENS RECURSO NEGADO PUBL 2431 - PLG/BARRAGENS RECURSO NEGADO PUBL 2432 - REQ LAV/BARRAGENS RECURSO NEGADO PUBL 2433 - LICEN/BARRAGENS RECURSO NEGADO PUBL 2434 - REQ LICEN/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2435 - LICEN/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2436 - REQ PLG/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2437 - PLG/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2438 - REQ EXT/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2439 - REG EXT/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 2440 - REQ PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2441 - REQ PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2442 - REQ PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2443 - REQ PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2444 - AUT PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2445 - AUT PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2446 - CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2447 - CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2448 - DIR REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2449 - DIR REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2450 - LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2451 - LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2452 - PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2453 - PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2454 - REG EXT/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2455 - REG EXT/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2456 - REQ EXT/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2457 - REQ EXT/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2458 - REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2459 - REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2460 - REQ LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2461 - REQ LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2462 - AUT PESQ/ASSENTIMENTO CDN CASSADO/CESSÃO DIREITOS 2463 - DISPONIB/LEILÃO ELET/PROPOSTA PAGA SEM REQ/RETORNO DISPONIB 2464 - DISPONIB/LEILÃO ELET/PROPOSTA NÃO PAGA/RETORNO DISPONIB 2465 - DISPONIB/MANIFESTAÇÃO ÚNICA OFERTA PÚBLICA 2466 - DISPONIB/MANIFESTAÇÃO ÚNICA OF PÚBL/SEM PROT REQ/ÁREA LIVRE 2467 - DISPONIB/LEILÃO ELETRÔNICO ÁREA PARA LAVRA 2468 - DISPONIB/LEILÃO ELETRÔNICO ÁREA PARA PESQUISA 2469 - DISPONIB/AVALIAÇÃO SOCIAL/ÁREA PARA PLG 2470 - DISPONIB/LEILÃO ELET/SEM REGISTRO PROPOSTA/ÁREA LIVRE 2471 - DISPONIB/LEILÃO ELET/PROPOSTA PAGA/SEM PROTOC REQ/ÁREA LIVRE 2472 - DISPONIB/LEILÃO ELET/PROP ÚNICA FINANC NÃO PAGA/ÁREA LIVRE 2473 - DISPONIB/LEILÃO ELET/PROPOSTAS FINANC NÃO PAGAS/ÁREA LIVRE 2474 - AUT PESQ/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUÍDA 2475 - DIR REQ LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUÍDA 2476 - REQ LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUÍDA 2477 - CONC LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUÍDA 2478 - LICEN/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUÍDA 2479 - PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUÍDA 2480 - REG EXT/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUÍDA 2481 - AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 2482 - DIR REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN CASSADO 2483 - DIR REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN CASSADO/CESSÃO DIREITOS 2484 - REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN CASSADO 2485 - REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN CASSADO/CESSÃO DIREITOS 2486 - CONC LAV/ASSENTIMENTO CDN CASSADO/CESSÃO DIREITOS 2487 - CONC LAV/ASSENTIMENTO CDN CASSADO/ARRENDAMENTO 2488 - REQ LAV/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 2489 - AUT PESQ/DECLARAÇÃO DE RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO PROTOC 2490 - AUT PESQ/DECLARAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PROTOC 2491 - AUT PESQ/DECLARAÇÃO DE RESERVAS MINERAIS PROTOC 2492 - DIR REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO PROTOC 2493 - DIR REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PROTOC 2494 - DIR REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RESERVAS MINERAIS PROTOC 2495 - REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO PROTOC 2496 - REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PROTOC 2497 - REQ LAV/DECLARAÇÃO DE RESERVAS MINERAIS PROTOC 2498 - CONC LAV/BARRAGENS NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 2499 - REQ EXT/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 2500 - CONC LAV/DECLARAÇÃO DE RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO PROTOC 2501 - CONC LAV/DECLARAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PROTOC 2502 - CONC LAV/DECLARAÇÃO DE RESERVAS MINERAIS PROTOC 2503 - CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA ANALISADO 2504 - CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA APROVADO PUBL 2505 - LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 2506 - LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA ANALISADO 2507 - LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA APROVADO PUBL 2508 - PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 2509 - PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA ANALISADO 2510 - PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA APROVADO PUBL 2511 - REG EXT/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 2512 - REG EXT/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA ANALISADO 2513 - REG EXT/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA APROVADO PUBL 2514 - AUT PESQ/BARRAGENS EMBARGO PUBL 2515 - CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBL 2516 - LICEN/BARRAGENS EMBARGO PUBL 2517 - PLG/BARRAGENS EMBARGO PUBL 2518 - REQ LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBL 2519 - AUT PESQ/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC 2520 - CONC LAV/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC 2521 - LICEN/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC 2522 - PLG/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC 2523 - REQ LAV/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC 2524 - AUT PESQ/BARRAGENS DESEMBARGO NEGADO PUBL 2525 - CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO NEGADO PUBL 2526 - LICEN/BARRAGENS DESEMBARGO NEGADO PUBL 2527 - PLG/BARRAGENS DESEMBARGO NEGADO PUBL 2528 - REQ LAV/BARRAGENS DESEMBARGO NEGADO PUBL 2529 - AUT PESQ/BARRAGENS DESEMBARGO PUBL 2530 - CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBL 2531 - LICEN/BARRAGENS DESEMBARGO PUBL 2532 - PLG/BARRAGENS DESEMBARGO PUBL 2533 - REQ LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBL 2534 - AUT PESQ/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 2535 - CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 2536 - LICEN/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 2537 - PLG/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 2538 - REQ LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 2539 - AUT PESQ/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 2540 - AUT PESQ/BARRAGENS DECLAR COND ESTABILIDADE ACEITA PUBL 2541 - AUT PESQ/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABIL NÃO ACEITA PUBL 2542 - AUT PESQ/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2543 - AUT PESQ/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2544 - AUT PESQ/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO ESPECIAL PUBL 2545 - AUT PESQ/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2546 - AUT PESQ/BARRAGENS EXIGÊNCIA PUBL 2547 - AUT PESQ/BARRAGENS MULTA APLICADA PUBL 2548 - AUT PESQ/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2549 - AUT PESQ/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 2550 - AUT PESQ/BARRAGENS RECURSO NEGADO PUBL 2551 - AUT PESQ/BARRAGENS RECURSO PROVIDO PUBL 2552 - AUT PESQ/BARRAGENS REITERA EXIGÊNCIA PUBL 2553 - AUT PESQ/BARRAGENS TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2554 - AUT PESQ/BARRAGENS TORNA S/EFEITO MULTA PUBL 2555 - AUT PESQ/BARRAGENS NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 2556 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DECLAR COND ESTABILIDADE ACEITA PUBL 2557 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DECLAR COND ESTABIL NÃO ACEITA PUBL 2558 - DIR REQ LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PUBL 2559 - DIR REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2560 - DIR REQ LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO ESPECIAL PUBL 2561 - DIR REQ LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2562 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO NEGADA PUBL 2563 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO PUBL 2564 - DIR REQ LAV/BARRAGENS REITERA EXIGÊNCIA PUBL 2565 - DIR REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 2566 - DIR REQ LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2567 - DIR REQ LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 2568 - DIR REQ LAV/BARRAGENS TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2569 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2570 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2571 - DIR REQ LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUBL 2572 - DIR REQ LAV/BARRAGENS TORNA S/EFEITO MULTA PUBL 2573 - DIR REQ LAV/BARRAGENS RECURSO NEGADO PUBL 2574 - DIR REQ LAV/BARRAGENS RECURSO PROVIDO PUBL 2575 - DIR REQ LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBL 2576 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBL 2577 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DESEMBARGO NEGADO PUBL 2578 - DIR REQ LAV/BARRAGENS NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 2579 - LICEN/BARRAGENS NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 2580 - PLG/BARRAGENS NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 2581 - REQ LAV/BARRAGENS NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 2582 - DIR REQ LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 2583 - AUT PESQ/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL 2584 - AUT PESQ/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 2585 - AUT PESQ/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC 2586 - AUT PESQ/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 2587 - AUT PESQ/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM DEFESA CIVIL PROTOC 2588 - AUT PESQ/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM PREFEITURAS PROTOC 2589 - AUT PESQ/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC 2590 - DIR REQ LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 2591 - DIR REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 2592 - DIR REQ LAV/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM DEFESA CIVIL PROTOC 2593 - DIR REQ LAV/BARRAGENS PROTOC ENTR PAEBM PREFEITURAS PROTOC 2594 - DIR REQ LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROTOC 2595 - DIR REQ LAV/BARRAGENS SOLICITA DESEMBARGO PROTOC 2596 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOC 2597 - DIR REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOC 2598 - AUT PESQ/BARRAGENS TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2599 - CONC LAV/BARRAGENS TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2600 - REQ PESQ/ANULA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - REPEM PUBL 2601 - DIR REQ LAV/BARRAGENS TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2602 - LICEN/BARRAGENS TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2603 - PLG/BARRAGENS TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2604 - REQ LAV/BARRAGENS TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 2605 - AUT PESQ/BARRAGENS RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 2606 - CONC LAV/BARRAGENS RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 2607 - DIR REQ LAV/BARRAGENS RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 2608 - LICEN/BARRAGENS RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 2609 - PLG/BARRAGENS RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 2610 - REQ LAV/BARRAGENS RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 2611 - CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM PUBL 2612 - REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO-SUPERINTENDENTE PUBL 2613 - REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO-SUPERINTENDENTE PUBL 2614 - REQ LAV/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2615 - REQ LICEN/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2616 - REQ PLG/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2617 - REQ EXT/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2618 - CONC LAV/PORTARIA ENGLOBANDO ÁREAS PESQUISADAS ANM PUBL 2619 - AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC 2620 - AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM APROVADO PUBL 2621 - DIR REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC 2622 - DIR REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM APROVADO PUBL 2623 - REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC 2624 - REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM APROVADO PUBL 2625 - REQ LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 2626 - REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 2627 - REQ PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 2628 - REQ EXT/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 2629 - AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO RELAT EXEC PFM PROTOC 2630 - AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO RELAT EXEC PFM APROVADO PUBL 2631 - DIR REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO RELAT EXEC PFM PROTOC 2632 - DIR REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO RELAT EXEC PFM APROVADO PUBL 2633 - REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO RELAT EXEC PFM PROTOC 2634 - REQ LAV/GUIA DE UTILIZAÇÃO RELAT EXEC PFM APROVADO PUBL 2635 - CONC LAV/RELATÓRIO EXECUÇÃO PFM PROTOC 2636 - CONC LAV/RELATÓRIO EXECUÇÃO PFM APROVADO PUBL 2637 - LICEN/RELATÓRIO EXECUÇÃO PFM PROTOC 2638 - LICEN/RELATÓRIO EXECUÇÃO PFM APROVADO PUBL 2639 - PLG/RELATÓRIO EXECUÇÃO PFM PROTOC 2640 - PLG/RELATÓRIO EXECUÇÃO PFM APROVADO PUBL 2641 - REG EXT/RELATÓRIO EXECUÇÃO PFM PROTOC 2642 - REG EXT/RELATÓRIO EXECUÇÃO PFM APROVADO PUBL 2643 - AUT PESQ/RECURSO 2ª INSTANCIA PROVIDO PUBL 2644 - DIR REQ LAV/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2645 - CONC LAV/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2646 - LICEN/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2647 - PLG/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2648 - REG EXT/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2649 - DISPONIB/AVALIAÇÃO SOCIAL/ÁREA CONQUISTADA PARA PLG 2650 - DISPONIB/ÁREA SUSPENSA 2651 - DISPONIB/LEILÃO ELETRÔNICO/ARREMATADA/LAVRA 2652 - DISPONIB/LEILÃO ELETRÔNICO/ARREMATADA/PESQUISA 2653 - DISPONIB/EDITAL DISPONIBILIDADE CANCELADO 2654 - AUT PESQ/DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2655 - AUT PESQ/DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2656 - AUT PESQ/RECURSO MULTA 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2657 - AUT PESQ/RECURSO MULTA ÚLTIMA INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2658 - AUT PESQ/RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2659 - CONC LAV/DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2660 - CONC LAV/DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2661 - CONC LAV/RECURSO MULTA 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2662 - CONC LAV/RECURSO MULTA ÚLTIMA INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2663 - CONC LAV/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 2664 - REQ LAV/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA LAVRA - EDITAL PUBL 2665 - CONC LAV/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA LAVRA - EDITAL PUBL 2666 - CONC LAV/RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2667 - DIR REQ LAV/DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2668 - DIR REQ LAV/DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2669 - DIR REQ LAV/RECURSO MULTA 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2670 - DIR REQ LAV/RECURSO MULTA ÚLTIMA INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2671 - DIR REQ LAV/RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2672 - DISPONIB/DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2673 - DISPONIB/DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2674 - DISPONIB/RECURSO MULTA 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2675 - DISPONIB/RECURSO MULTA ÚLTIMA INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2676 - DISPONIB/RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2677 - DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 2678 - LICEN/DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2679 - LICEN/DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2680 - LICEN/RECURSO MULTA 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2681 - LICEN/RECURSO MULTA ÚLTIMA INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2682 - LICEN/RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2683 - PLG/DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2684 - PLG/DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2685 - PLG/RECURSO MULTA 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2686 - PLG/RECURSO MULTA ÚLTIMA INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2687 - PLG/RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2688 - REG EXT/DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2689 - REG EXT/DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2690 - REG EXT/RECURSO MULTA 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2691 - REG EXT/RECURSO MULTA ÚLTIMA INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2692 - REG EXT/RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2693 - REQ LAV/DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUBL 2694 - REQ LAV/DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUBL 2695 - REQ LAV/RECURSO MULTA 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2696 - REQ LAV/RECURSO MULTA ÚLTIMA INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2697 - REQ LAV/RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2698 - AUT PESQ/BARRAGENS RECURSO MULTA 2ª INST PROVIDO PUBL 2699 - AUT PESQ/BARRAGENS RECURSO MULTA ÚLTIMA INST PROVIDO PUBL 2700 - CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA 2ª INST PROVIDO PUBL 2701 - CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA ÚLTIMA INST PROVIDO PUBL 2702 - DIR REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA 2ª INST PROVIDO PUBL 2703 - DIR REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA ÚLTIMA INST PROVIDO PUBL 2704 - LICEN/BARRAGENS RECURSO MULTA 2ª INST PROVIDO PUBL 2705 - LICEN/BARRAGENS RECURSO MULTA ÚLTIMA INST PROVIDO PUBL 2706 - PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA 2ª INST PROVIDO PUBL 2707 - PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA ÚLTIMA INST PROVIDO PUBL 2708 - REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA 2ª INST PROVIDO PUBL 2709 - REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA ÚLTIMA INST PROVIDO PUBL 2710 - AUT PESQ/BARRAGENS RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2711 - CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2712 - DIR REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2713 - LICEN/BARRAGENS RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2714 - PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2715 - REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA NEGADO PUBL 2716 - AUT PESQ/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2717 - CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2718 - DIR REQ LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2719 - LICEN/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2720 - PLG/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2721 - REQ LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 2722 - AUT PESQ/BARRAGENS RECURSO MULTA 1ª INST PROVIDO PUBL 2723 - CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA 1ª INST PROVIDO PUBL 2724 - DIR REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA 1ª INST PROVIDO PUBL 2725 - LICEN/BARRAGENS RECURSO MULTA 1ª INST PROVIDO PUBL 2726 - PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA 1ª INST PROVIDO PUBL 2727 - REQ LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA 1ª INST PROVIDO PUBL 2728 - REQ PESQ/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2729 - CONC LAV/PORTARIA ENGLOBANDO OUTRO TÍTULO DE LAVRA ANM PUBL 2730 - CONC LAV/TÍTULO ENGLOBADO POR OUTRA PORTARIA LAVRA ANM PUBL 2731 - LICEN/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2732 - PLG/RECURSO RENOVAÇÃO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBL 2733 - AUT PESQ/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO DE EMBARGO PUBL 2734 - CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO DE EMBARGO PUBL 2735 - DIR REQ LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO DE EMBARGO PUBL 2736 - LICEN/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO DE EMBARGO PUBL 2737 - PLG/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO DE EMBARGO PUBL 2738 - REQ LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO DE EMBARGO PUBL 2739 - DIR REQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 2740 - DIR REQ LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 2741 - DIR REQ LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO 2742 - DIR REQ LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 2743 - DISPONIB/AVALIAÇÃO SOCIAL/SEM PROTOC REQ/ÁREA LIVRE 2744 - AUT PESQ/BARRAGENS DESPACHO PUBL 2745 - CONC LAV/BARRAGENS DESPACHO PUBL 2746 - DIR REQ LAV/BARRAGENS DESPACHO PUBL 2747 - LICEN/BARRAGENS DESPACHO PUBL 2748 - PLG/BARRAGENS DESPACHO PUBL 2749 - REQ LAV/BARRAGENS DESPACHO PUBL 2750 - PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 2751 - REG EXT/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 2752 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO 1 ANO AUTORIZADA PUBL 2753 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO 2 ANOS AUTORIZADA PUBL 2754 - AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO 3 ANOS AUTORIZADA PUBL 2755 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO 1 ANO AUTORIZADA PUBL 2756 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO 2 ANOS AUTORIZADA PUBL 2757 - DIR REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO 3 ANOS AUTORIZADA PUBL 2758 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO 1 ANO AUTORIZADA PUBL 2759 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO 2 ANOS AUTORIZADA PUBL 2760 - REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO 3 ANOS AUTORIZADA PUBL 2761 - REQ PESQ/PROCESSO DIGITALIZADO 2762 - AUT PESQ/PROCESSO DIGITALIZADO 2763 - DIR REQ LAV/PROCESSO DIGITALIZADO 2764 - REQ LAV/PROCESSO DIGITALIZADO 2765 - CONC LAV/PROCESSO DIGITALIZADO 2766 - REQ LICEN/PROCESSO DIGITALIZADO 2767 - LICEN/PROCESSO DIGITALIZADO 2768 - REQ PLG/PROCESSO DIGITALIZADO 2769 - PLG/PROCESSO DIGITALIZADO 2770 - REQ EXT/PROCESSO DIGITALIZADO 2771 - REG EXT/PROCESSO DIGITALIZADO 2772 - DISPONIB/PROCESSO DIGITALIZADO 2773 - APTO DISP/PROCESSO DIGITALIZADO 2774 - DIR REQ LAV/DECLARA CADUCO DIREITO REQUERER LAVRA PUBL 2775 - PARCELAMENTO DÉBITO SOLICITAÇÃO PROTOC 2776 - DIR REQ LAV/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE DIR REQ LAV PUBL 2777 - DISPONIB/TORNA S/EFEITO EDITAL DISPON-ÁREA DIR REQ LAV PUBL 2778 - DISPONIB/LEILÃO ELETRÔNICO/PROPOSTA PAGA 2779 - REQ PLG/OPÇÃO REGIME INTIMAÇÃO MUDANÇA REGIME AUT PESQ PUBL 2780 - PLG/OPÇÃO REGIME INTIMAÇÃO MUDANÇA REGIME AUT PESQ PUBL 2781 - REQ PLG/INDEFERIMENTO P/NÃO CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO PUBL 2782 - PLG/OPÇÃO REGIME CANCELAMENTO PLG P/NÃO CUMPR INTIMAÇÃO PUBL 2783 - CONC LAV/ARRENDAMENTO DESISTÊNCIA HOMOLOGADA PUBL 2784 - AUT PESQ/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBL 2785 - REQ LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBL 2786 - CONC LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBL 2787 - APTO DISP/DESPACHO DIVERSO PUBL 2788 - ONERAÇÃO DIREITOS - ARRESTO APROVADO PUBL 2789 - ONERAÇÃO DIREITOS - ARRESTO AVERBADO 2790 - ONERAÇÃO DIREITOS - ARRESTO - LIBERAÇÃO APROVADA PUBL 2791 - ONERAÇÃO DIREITOS - ARRESTO - LIBERAÇÃO AVERBADA 2792 - TRANSF DIREITOS - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROTOC 2793 - TRANSF DIREITOS - DETERMINAÇÃO JUDICIAL APROVADA PUBL 2794 - TRANSF DIREITOS - DETERMINAÇÃO JUDICIAL AVERBADA 2795 - TRANSF DIREITOS - DETERMINAÇÃO JUDICIAL CANCELADA PUBL 2796 - TRANSF DIREITOS - CARTA DE ARREMATAÇÃO PROTOC 2797 - TRANSF DIREITOS - CARTA DE ARREMATAÇÃO APROVADA PUBL 2798 - TRANSF DIREITOS - CARTA DE ARREMATAÇÃO AVERBADA 2799 - PROCESSO SANCIONADOR INSTAURADO 2800 - BARRAGENS INFORMAÇÃO CADASTRADA 2801 - REQ LAV/COMPLEMENTO REQ LAV EDITAL DISP PROTOC 2802 - DISPONIB/ÁREA DESCARTADA DISPONIB P/PESQUISA - EDITAL PUBL 2803 - AUT PESQ/EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2804 - DIR REQ LAV/EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2805 - REQ LAV/EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2806 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2807 - LICEN/EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2808 - PLG/EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2809 - BARRAGENS REQUERIMENTO DEFERIDO PUBL 2810 - BARRAGENS REQUERIMENTO INDEFERIDO PUBL 2811 - BARRAGENS REQUERIMENTO DEFERIDO PARCIALMENTE PUBL 2812 - REQ PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2836 - DISPONIB/ÁREA DESCARTADA DISPONIB PARA PLG - EDITAL PUBL 2866 - REQ PESQ/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 2867 - REQ PLG/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 2868 - PLG/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 2869 - AUT PESQ/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PLG - EDITAL PUBL 2870 - CONC LAV/TORNA S/EFEITO PORTARIA DE LAVRA 2883 - DISPONIB/ÁREA DESBLOQUEADA DISPONIB PARA PLG - EDITAL PUBL 2890 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2891 - CONC LAV/EXIGÊNCIA BARRAGEM - PORT MME 21/2019 PUBL 2892 - CONC LAV/EXIGÊNCIA BARRAGEM - CONS MINIST - RES 01/2019 PUBL 2893 - CONC LAV/CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA BARRAGEM - ANM PROTOC 2894 - CONC LAV/CUMP EXIGÊNCIA BARRAGEM-PORT MME 21/2019 PROTOC 2895 - CONC LAV/CUMP EXIGÊNCIA BARRAGEM CONS MINST-RES 01/19 PROTOC 2896 - PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2897 - CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUBL 2898 - CONC LAV/CUMP BARRAG-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PROTOC 2899 - PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA BARRAGEM - ANM PROTOC 2900 - LICEN/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2901 - LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA BARRAGEM - ANM PROTOC 2902 - REQ LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL 2903 - REQ LAV/EXIGÊNCIA BARRAGEM - ANM PROTOC 2904 - SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 2905 - SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA DEFERIDO 2906 - SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA INDEFERIDO 2907 - REG EXT/AUTO INFRAÇÃO PUBL 2908 - REG EXT/MULTA APLICADA PUBL 2909 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA BARRAGEM-OF CIRC 02/2019 PUBL 2910 - REQ LAV/PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA BARRAGEM-OF CIRC 02/2019 PUBL 2911 - PLG/PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA BARRAGEM-OF CIRC 02/2019 PUBL 2912 - LICEN/PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA BARRAGEM-OF CIRC 02/2019 PUBL 2913 - CONC LAV/PORTARIA CADUCADA CONCESSÃO DE LAVRA MME PUBL 2914 - CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO ANM PUBL 2915 - CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA NÃO AUTORIZADO ANM PUBL 2916 - AUT PESQ/RECURSO NEGADO ART 57 RCM PUBL 2917 - AUT PESQ/RECURSO NEGADO ART 59 RCM PUBL 2918 - AUT PESQ/RECURSO NEGADO ART 60 RCM PUBL

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