Sistema Arrecadação
Emolumentos
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Taxa Anual por Hectare
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Multas
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Compras de Public. e Outros
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CFEM
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Alienações
Bem vindo ao Sistema de Emissão de Boleto de EMOLUMENTOS.
Informe o CNPJ
ou
CPF do requerente, juntamente com o nome/razão social. A seguir selecione o tipo de emolumento
(Portaria DNPM nº 155, de 17/05/2016)
, informando a quantidade ou o número e ano do(s) processo(s).
DADOS PARA EMISSÃO DE BOLETO(S)
CNPJ do Requerente:
CPF do Requerente:
Nome ou Razão Social:
Emolumentos
Quantidade ou N° Processo(s)
Valor (R$)
Subtotal (R$)
1-
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
(**)
(E MUDANÇA DE REGIME PARA PESQUISA)
2-
REQUERIMENTO DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA (E MUDANÇA DE REGIME PARA PLG)
3-
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE LICENÇA (E MUDANÇA DE REGIME PARA LICENCIAMENTO)
4-
ANUÊNCIA PRÉVIA PARA AEROLEVANTAMENTO GEOFÍSICO
5-
ANUÊNCIA PRÉVIA PARA IMPORTAÇÃO DE AMIANTO
6-
ANUÊNCIA PRÉVIA PARA IMPORTAÇÃO DE DIAMANTE
7-
CESSÃO/ARRENDAMENTO PARCIAL DE DIREITOS MINERÁRIOS
8-
CESSÃO/ARRENDAMENTO TOTAL DE DIREITOS MINERÁRIOS
/
9-
REQUERIMENTO DE IMISSÃO DE POSSE
/
10-
REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DO PROCESSO KIMBERLEY - CPK
/
/
/
11-
DEMAIS ATOS DE AVERBAÇÃO (PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ DE PESQUISA OU DO REGISTRO DE LICENÇA)
12-
REQUERIMENTO DE GUIA DE UTILIZAÇÃO
13-
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS MINERÁRIOS EM FACE DE TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, SUCESSÃO CAUSA MORTIS E FALÊNCIA DO TITULAR
R$736,06 +
(*)
14-
DEMAIS ATOS DE AVERBAÇÃO (RENOVAÇÃO DE PLG)
Total Geral:
(*) Informe a quantidade de direitos minerários a serem transferidos.
(**) Para os processos originados de Cessão Parcial de Direitos e Disponibilidade. NÃO SERÁ ACEITO no Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral - REPEM.